Castração química

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

FACULDADE DE DIREITO

São Paulo 2012

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO

CASTRAÇÃO QUÍMICA

Trabalho

de

Iniciação

Científica

apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie do Estado de São Paulo como requisito para a graduação e concessão de horas em atividades complementares na

modalidade pesquisa.

São Paulo 2012

RESUMO O presente trabalho tem por principal objetivo realizar uma analise crítica do tema da castração química, figura ainda incompreendida e pouco disseminada entre a doutrina e jurisprudência, tanto nacional e internacional. Considera-se a castração química como o método adotado a fim de que se impeça que o indivíduo que delinquiu volte a cometer o mesmo delito, alcançando desta maneira o principal objetivo do Direito Penal, qual seja, a proteção do bem jurídico tutelado, que no presente caso consiste na proteção a liberdade sexual das prováveis vítimas. No Brasil, no ano de 2007 foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei 552, que tem por objetivo a imposição da pena de castração química àqueles condenados pela prática de crimes sexuais contra menores. Referido processo, após determinação de ocorrência de audiência publica para instruir a matéria, continua tramitando no Congresso Nacional, sob o olhar atento de grande número de legisladores, juristas e cidadãos. A polêmica do tema é latente já que crimes sexuais contra menores sempre de imediato desencadeiam a repudia e a indignação popular, reação que compele o legislador a procurar penas cada vez mais eficazes na coibição da ação destes delinquentes. Ainda no decorrer do presente projeto, será analisada

comparativamente a proposta de aplicação da castração química como pena para crimes sexuais, trazida pelo Projeto de Lei 552/2007, frete aos direitos e garantias constitucionais, tais quais a dignidade da pessoa humana, colocando em xeque justamente a viabilidade