Castração química

Castração Química

Não é nova a discussão sobre a aplicação de uma pena peculiar àqueles que cometem crimes contra a liberdade sexual, especialmente o que fossem praticados contra crianças e os que envolvem motivações de ordem sexual: A castração química.
Castrar é o ato de cortar ou inutilizar os órgãos reprodutores. O homem perde a função de seus testículos e, a mulher, de seus ovários. Além da óbvia consequência de inviabilizar a reprodução, a castração masculina traz sérias consequências ao corpo. Depressão, queda de cabelo e perda de massa muscular são apenas algumas delas.
A castração poder ser física ou química. A primeira consiste na simples retirada dos órgãos reprodutores (no homem, o pênis e os testículos). Tem a característica marcante de ser irreversível, ou seja, o castrado fica permanentemente incapacitado. Já a castração química consiste na aplicação de hormônios femininos (o mais usado é o acetato de medroxiprogesterona) que diminui drasticamente o nível de testosterona. Nesse caso, os efeitos só se mantêm enquanto durar o tratamento. Logo é reversível.
Há tensão sobre este tema. A Constituição de 1988 considera determinados crimes como hediondos e, por outro lado, proibir determinadas penas (como as de caráter perpétuo e as cruéis). A questão é saber se, dentro dos limites constitucionais, a pena de castração seria admissível para criminosos sexuais, especialmente para os pedófilos. Ao que parece, a castração física deve ser rejeitada, pois se trata de uma intervenção permanente no corpo da pessoa, o que é inviabilizado pela inviabilizado pela constituição. Aliás, só recentemente a jurisprudência passou a admitir a castração voluntária, realizada nas cirurgias de mudança de sexo.
A castração química também não está isenta de problemas. A privacidade do condenado é brutalmente atingida pela interferência. Ela agride a integridade física do condenado. Além disso, a maior parte do regimento constitucional considera que qualquer pena