Artigo Retrovenda

a) poder jurídico conferido ao titular - nasce sempre esse poder da norma jurídica; logo, a norma jurídica antecede ao direito potestativo . b) declaração unilateral de vontade. c) realizável de per si ou através de decisão judicial - Exs.: retrovenda (de per si); anulação do casamento (decisão judicial) d) estado de sujeição da contraparte - inviolabilidade - é uma das maiores características. Não há como resistir; enquanto o dever jurídico pode ser violado (ex.: o locatário não…

art.1226 do CC; Princípio da taxatividade ou numerus clausus, art. 1225 do CC. Art. 1.140 – retrovenda; Princípio da Perpetuidade: A propriedade é um direito perpetuo; Princípio do desmembramento: morte do usufrutuário. Ônus Reais: é limitado ao bem onerado, com gravame. Artigo 1424 a 1431, bem como art. 803 e 813. Ações Reais: Ação real típica: é aquela na qual o titular revindica as coisa, artigo 1228 do CC Classificação dos Direitos Reais: Direitos reias sobre a…

assuntos, sendo alguns processos eminentemente constitucionais, como o legislativo ou o do impeachment, não sendo objeto do Direito Maior o leasing imobiliário, que é infraconstitucional. Portanto, como muitos querem, não basta acrescentar ao Artigo 167 da Lei 6.015/73 "o registro do leasing imobiliário", uma vez que a introdução deste dispositivo depende de processo legislativo, em nível de Câmara dos Deputados, que não deixaria de alterar a Lei para outras formas mais modernas de…

-enriquecimento sem causa C- ATOS ILÍCITOS dolosos/culposos – art 186 ao 188 CC 20/02/14 PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL 1- Princípios da AUTONOMIA DA VONTADE: - esbaramos aqui no artigo 104 CC, pois para ter a autonomia da vontade precisa-se que tenhas os requisitos desde artigo. A- Conceito: “ O principio da autonomia da vontade consiste na liberdade dos contratantes em poder estipular livremente, como lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de…

vendedor, venda por condômino de coisa indivisível. . OBS.: Ver os artigos 496, 497 e 504 do CC. g) REGRAS ESPECIAIS SOBRE ALGUMAS MODALIDADES DE VENDA: Venda por amostra, venda “ad corpus” e “ad mensuram”, venda on-line. 2. DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA: a) DA RETROVEDA. b) VENDA A CONTENTO OU SUJEITO A PROVA. c) PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA. d) VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. e) VENDA SOBRE DOCUMENTOS. RETROVENDA a) CONCEITO: É a cláusula especial que permite…

do domínio - Propriedade perpétua: é a que tem duração ilimitada. - Propriedade resolúvel: é a que encontra no seu próprio título constitutivo uma razão de sua extinção, ou seja, as próprias partes estabelecem uma condição resolutiva. Ex. retrovenda. (CC, Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate

autonomia da relação contratual (dirigismo estatal), diante da liberdade plena e o Estado vai lá e cria barreiras na liberdade, assim conduz para que se tome apenas um caminho, não adianta combina, porque não vale, é por isso que há um grande número de artigos. Atualmente, o Estado interfere de tal maneira que alguns contratos praticamente deixaram de ser privados. Tudo tem que estar em Harmonia e alinhado, a “Terra” faz parte de um todo como o Ordenamento tudo está no Código, mas as…

Art 441 CC Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas. Contrato de Compra e Venda I - Transferência de um bem do vendedor para o comprador mediante pagamento em dinheiro (art. 481 CC) Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a…

aconteça um evento danoso futuro. Segundo Gonçalves, “A principal obrigação do segurado é pagar o prêmio estipulado no contrato. Não pode exonerar-se, alegando que o risco não se verificou (CC, 764), pois se trata de contrato aleatório.” [42] O artigo 768 do Código Civil estatui que o segurado deve se abster de agravar o risco ao objeto que foi segurado: “Art. 768. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.” [43] Tem entendido a…

contra a vontade do proprietário. Pode ser própria e imprópria: I – Própria – é aquela definida como tal (resolúvel pela lei). Ex.: Retrovenda(art. 505n) Ob.: só existe por força de lei. Tem que estar expressa a cláusula resolúvel ou estabelecido tal instituto no título constitutivo da propriedade. A retrovenda(505) é só para bens imóveis. A cláusula de retrovenda é muito usada por agiotas. EX.: Empresta R$ 30.000,00 simulando uma compra de um imóvel(escriturado) pelo valor de R$…