Cláusula de Retrovenda

RETROVENDA Conceito Retrovenda é a cláusula convencionada na compra e venda (particular ou pública) de bem imóvel, em que assegura ao vendedor o direito de recuperar, readquirir, reaver, resgatar o bem do comprador ou com qual pessoa o esteja, sempre no prazo certo e que restitua ao comprador o preço e reembolse as despesas feitas por este. Retrovenda (C. Civil, art.505): é a cláusula pela qual o vendedor de um imóvel se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço, mais as despesas. O comprador, enquanto estiver com o imóvel, terá direito aos frutos e rendimentos que o mesmo proporcionar (LUZ, 2003, p. 25 e 26). Segundo Maria Helena Diniz (2014, p. 226) “A retrovenda ou pactum de retrovendendo é a cláusula adjeta à compra e venda, pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver [...] o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço ou o valor recebido, mais as despesas por ele realizadas [...]”. O Código Civil de 2002 institui em seu artigo 505 que: O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la [...], restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. Importância da retrovenda A cláusula de retrovenda é uma boa opção para o proprietário que se encontra em dificuldade financeira passageira, uma vez que lhe é possível…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA RETROVENDA FELIPE COLETTE BOING GILBERTO RONCATTO JUNIOR MAYARA PASCOAL MURILO CÁSSIO EUZÉBIO JUNDIAÍ, 23 DE MAIO DE 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA RETROVENDA Trabalho apresentado como exigência de nota à matéria de Direito Civil VI, sob a orientação da professora Dra. Regiane Scoco Laurádio, durante o sexto semestre, do primeiro semestre de 2014, do curso de Direito, do Centro…

contrato preliminar, pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. (Artigo 481 do Código Civil). Os contratos de compra e venda tem as características: Bilateral; simplesmente consensual oneroso; comutativo ou aleatório. De execução instantânea ou deferida de forma livre ou dependendo do contrato solene ou de forma especial. Os elementos essenciais da compra e venda são “Res, Premium…

algumas cláusulas especiais que as partes podem adicionar à compra e venda: a retrovenda, a venda a contento, o pacto de preferência, o pacto de melhor comprador e o pacto comissório. Tais cláusulas tinham pouca utilidade nos tempos moderno e raramente eram encontrados nos contratos de compra e venda. O Código Civil de 2002 não disciplinou o pacto de melhor comprador (cláusula que se estipula que a venda de um bem imóvel ficará desfeita se, dentro de certo prazo, não superior a um…

do caso Compra e venda de imóvel com cláusula de retrovenda. Extingui-se o prazo para retrovenda que são de três anos. Ação proposta a mais de dez anos da data de negociação ocorrendo então a decadência. Dessa forma os autores se negaram a outorgar a escritura da retrovenda. 2. Decisão de primeiro grau O juiz negou o provimento ao recurso. 3. Órgão julgador Décima oitava câmara cível do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul 4. Razões da reforma ou manutenção da…

Introdução: O presente artigo busca debater o instituto da retrovenda na legislação brasileira e portuguesa, comparando-os de forma sistemática. Conceito: A cláusula especial da retrovenda[i], ou venda a retro, é a mais controversa entre as cláusulas especiais da compra e venda. Isso se deve ao fato de sua pequena relevância prática além da potencialidade de sua utilização para atos usurários combatidos pela lei. Sobre essa questão, Venosa dispõe que “sabido da importância das…

insolvência, exigindo caução. Este artigo deve ser lido em consonância com o artigo art. 477, CC. II.- Cláusulas especiais à compra e venda: a) Retrovenda A retrovenda é a cláusula adjeta à compra e venda pela qual o vendedor se reserva ao direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço ou valor recebido, mais as despesas por ele realizadas durante o período de resgate, desde que autorizadas por escrito, inclusive as empregadas em…

Contrato de Compra e Venda A compra e venda é a modalidade de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil). Classifica-se como um contrato consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo. A compra e venda será válida somente se houver a presença dos requisitos objetivos…

compra e venda seja tácita ou verbalmente. No contrato de compra e venda poderá conter cláusulas especiais à compra e venda que são cláusulas acessórias ao contrato constando direitos e obrigações. São cláusulas especiais à compra e venda a retrovenda, quando o vendedor pode reaver em certo prazo o imóvel alienado, devolvendo ao comprador o valor mais as despesas por ele efetuadas; a venda a contendo, que tem a condição para o comprador desfazer o contrato se não se declarar…

apelação civel. locação. ação de despejo. A cláusula de retrovenda do imóvel objeto da demanda não desnatura a relação locatícia havida entre as partes. Contrato de locação vigendo por prazo indeterminado. Cabível sua denúncia, desde que observada notificação prévia e o prazo legal. Caso em que não há falar em ausência de notificação prévia, pois a certidão exarada por servidor dotado de fé pública supre a negativa da ré em assinar a notificação. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.…