Trabalho Civil Retrovenda 1

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA

RETROVENDA

FELIPE COLETTE BOING
GILBERTO RONCATTO JUNIOR
MAYARA PASCOAL
MURILO CÁSSIO EUZÉBIO

JUNDIAÍ, 23 DE MAIO DE 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA

RETROVENDA

Trabalho apresentado como exigência de nota à matéria de Direito Civil VI, sob a orientação da professora Dra. Regiane Scoco Laurádio, durante o sexto semestre, do primeiro semestre de 2014, do curso de Direito, do Centro Universitário Padre Anchieta.

JUNDIAÍ – 2014
1. Grupo 1:

“Pedro e Maria entabulam um contrato de venda e compra de um bem imóvel, pelo valor certo e ajustado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). No referido contrato, as partes entabulam o pacto adjeto da retrovenda.
Decorridos 15 (quinze) meses da data da assinatura da escritura de venda e compra, Pedro decide recomprar o imóvel, porém, Maria não aceita receber o preço da negociação e dificulta o exercício do direito de resgate, por parte de Pedro.
No caso hipotético, como advogado de Pedro, fundamente sua pretensão e seu eventual direito.”

A defesa de Pedro se baseia no conceito do contrato de Retrovenda, que é uma cláusula especial num contrato de compra e venda, na qual se estipula que o vendedor poderá resgatar a coisa vendida, dentro de um prazo determinado, pagando o mesmo preço ou diverso, previamente convencionado.

Do contrato de compra e venda

A compra e venda é um contrato bilateral, oneroso e consensual mediante o qual o vendedor se obriga a transferir bem ou coisa ao comprador, que por sua vez assume a obrigação de pagar preço determinado ou determinável em dinheiro.
Pacto adjeto ou acessório é a denominação dada a toda cláusula inserida no contrato, formando uma convenção acessória dentro de uma convenção principal, com a finalidade de garantir seu adimplemento ou modificar seus efeitos.

Retrovenda - Art. 505 ao 508 do Código Civil

1.1. CONCEITO
Retrovenda é uma cláusula especial num contrato de