Artigo Retrovenda

ato sem a presença de seu representante o ato é anulável, porém se a assistência for suprida é admitida a ratificação do ato. No caso do absolutamente incapaz realizar um ato sem seu representante o ato é nulo e não se admite ratificação, conforme o artigo 166, I C.C. B) Qual a natureza jurídica do contrato em referência, e qual a forma exigida por lei à sua celebração? Exige-se escritura pública? Fundamente. Trata-se de um negócio jurídico, sendo ele um contrato de compra e…

PERDA DA PROPRIEDADE MÓVEL E IMÓVEL O artigo 1.275 é apenas exemplificativo, ou seja, não é taxativo, exaustivo, conforme os casos abaixo. Não podemos deixar de observar que enquanto uma pessoa adquire um bem, outra está perdendo-o. Por exemplo, se eu jogo uma mesa fora, aquele que a encontrar, adquirirá a mesma, pela ocupação. Vejam os seguintes casos: 1) a morte- o falecido perde a propriedade dos seus bens, que automaticamente são transferidos para seus herdeiros, como dispõe o art

estimatório é um novo contrato real. CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR – é tirado do CC Português, com a única diferença no nome que em Portugal é “contrato com pessoa a nomear”. Houve até ato falho porque em muitos artigos fala “a pessoa nomeada”. O legislador aí esqueceu que havia mudado o nome. Penhor é direito real de garantia, mas como todos os direitos reais nascem de contratos, fala-se em contrato de penhor, de…

esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. - Art. 492 do CC. Trata dos riscos, como diz o artigo, Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador. Salvo se o comprador estava em mora de receber. CLÁUSULAS ESPECIAIS 1 – Venda de bens em Condomínio 2 – Venda de Terrenos 3 – Retrovenda * Idéia * Objetivo e Prazo * Cessão 4 – Venda a Contento e Sujeita à Prova AULA 04 – 11/08/11 |…

bens por pessoa encarregada de zelar pelos interesses do vendedor (497, C.C.). Sob pena nulidade, ainda que hasta pública. Interpreta-se de forma estrita, os incisos I, II, III e IV. Diferente do art. 496.C.C. que o interesse é particular, este artigo o interesse é de interesse público. 6.3 Vendas da parte indivisa em condomínio (504, C.C.) Trata-se de condomínio comum, aquele que são donos de 1 bem ou fração ideal (indivisível), como fazenda, casa... toda vez que estiver em…

............8 7.2. VENDA AD CORPUS E AD MENSURAM............................................................9 8. DAS CLAUSULAS ESPECIAS À COMPRA E VENDA..................................................9 8.1. DA RETROVENDA.............................................................................................9 8.2. DA VENDA A CONTENDO E DA SUJEITA A PROVA..........................................9 8.3. DA PREEMPÇÃO...................

propriedade 7 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho intitulado “Propriedade Resolúvel” encontra-se no Título III, Capítulo VIII do Código Civil, composto de dois artigos – 1.359 e 1.360. A propriedade resolúvel, a rigor, é a que está sujeita a extinção por causa superveniente, inclusive em virtude do implemento de condição resolutiva, ou do advento de termo final. Na propriedade resolúvel há um…

incorpórea. É o mais importante dos contratos típicos e o mais utilizado pelas pessoas em seu cotidiano. No direito brasileiro, o contrato por si só não gera a transmissão do domínio do bem ou da coisa, mas o direito e o dever de realizá-la. Por isso, o artigo 481 do Código Civil brasileiro não diz, como o art. 1470 do Código Civil italiano, que o contrato de venda tenha "por objeto a transferência da propriedade de uma coisa". O objeto da obrigação do vendedor é a prestação de dar a…

18 5. DIREITOS REAIS DE AQUISIÇÃO...............................................................................19 5.1.Promessa de compra e venda...........................................................................................20 5.2.Retrovenda........................................................................................................................21 6.DIREITOS REAIS DE GARANTIA ................................................................................21 …

ad mensuram. 14 – RETROVENDA A retrovenda é um pacto adjunto (unido), pelo qual o vendedor reserva-se o direito de reaver o imóvel que está sendo alienando, em certo prazo, restituindo o preço, mais as despesas feitas pelo comprador. A cláusula deve ser inserida no contrato de compra e venda, entretanto, não há na legislação proibição de que possa ser acordada em pacto apartado. Esta cláusula tem natureza jurídica acessória à compra e venda. É caracterizada a retrovenda como…