Revelia e seus efeitos

I – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto de estudo o fenômeno da revelia no processo civil e seus efeitos. Verificada a revelia como a hipótese na qual o réu, regularmente citado, deixa de cumprir o ônus que lhe cabe de responder e não comparece ao processo, serão apreciadas as suas possíveis consequências, ou, como conhecidas, os efeitos da revelia. Neste sentido, destaca-se, (i) reputarem-se verdadeiras as alegações de fato deduzidas pelo autor; (ii) possibilitar-se o julgamento antecipado da lide; (iii) correr-se o prazo contra o revel, independentemente de intimação e, por fim, (iv) permitir-se a intervenção do réu em qualquer fase do processo, sem retroação da matéria preclusa. Inicia-se o estudo através de uma busca sobre o conceito de revelia, e comparações com os procedimentos nos quais ela é aplicável. Passa-se, então, para uma breve notícia histórica, a partir do Direito Romano, das legis actiones, passando pelo direito brasileiro anterior, até os posicionamentos mais atuais, o que possibilitará o entendimento da formação e evolução do que se tem atualmente por efeitos da revelia. Verifica-se também, de forma rasa, quais as teorias sobre a revelia e seus efeitos, e qual a que é utilizada, ou mais se aproxima do que temos por revelia e seus efeitos em nosso ordenamento pátrio. Após, busca-se abordar os principais efeitos da revelia no nosso atual diploma processual civil, deixando claro sua caracterização e seus principais efeitos

DE DIREITO OFICINA JURIDICA II Revelia e seus efeitos (Análise Jurisprudencial) Teresópolis 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CURSO DE DIREITO OFICINA JURIDICA II Revelia e seus efeitos (Análise Jurisprudencial) Trabalho referente a avalição 1.1 da matéria de oficina jurídica ministrada pela Prof.ª. M.ª. Angélica Teresa Pereira …

Raquel Pianesso REVELIA: terminologia, conceito, ocorrência da revelia, efeitos da revelia. REVELIA – artigo 319, CPC O termo revelia, na linguagem comum, significa ao acaso, de modo ignorado, EX: à revelia dos empregados, o patrão alterou a forma de remuneração dos serviços. Na linguagem técnica do processo civil, significa o não oferecimento de resposta pelo réu, no prazo legal. Dá-se a revelia, quando o réu, apesar de regularmente citado, não oferece contestação no prazo…

abster-se de apresentar defesa, conforme sua conveniência. Como o direito processual civil é constituído de uma série de atos coordenados, a cada uma destas atitudes serão atribuídas determinadas consequências jurídicas, e, esta monografia tem como objetivo analisar os efeitos que se sujeita o réu quando se omite em defender-se, fato este processualmente denominado revelia. Almejando alcançar a finalidade a que nos propusemos, primeiramente, fizemos um breve relato do…

Este trabalho tem por objetivo, realizar uma breve explanação a cerca do que significa o termo jurídico “revelia”, e qual sua importância no mundo do processo civil brasileiro. Ao réu, são assegurados direitos constitucionais como o do contraditório e da ampla defesa, descrito no artigo 5º, LV da Constituição Federal, uma vez apresentada a tese do autor, surge para o réu o direito à apresentar sua defesa, e, por vez, surge para o magistrado o dever de ouvir as alegações/defesa que o réu…

INTRODUÇÃO Observando o sentido figurado, podemos dizer que revelia seria uma forma de rebeldia. Em um julgamento à revelia , consiste no pronunciado contra uma parte que não se apresentou nem se fez representar na audiência própria. Revelia é um termo jurídico que expressa o estado ou qualidade de revel , ou seja, é alguém que não comparece em julgamento, ou comparece e não apresenta defesa, após citação. O primeiro a exercer o direito à tutela atuará através do exercício do direito de…

DOS EFEITOS DA REVELIA NA RECONVENÇÃO. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e das provas…

Revelia no Processo Civil A Revelia no procedimento sumário e dos Juizados Especiais será aplicado quando da ausência em audiência de conciliação ou á audiência de instrução e julgamento conforme o artigo 278 do CPC e o artigo 20 da Lei 9.099/1995. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Sergio Cruz Arenhart no direito brasileiro há duas situações que podem ocasionar a revelia, cada qual dependente do tipo de procedimento que se adota. Em se tratando de procedimento ordinário a revelia…

PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA ÍNDICE: I. Escopo do trabalho – p. 1; II. Ausência a audiência – p. 1; III. Confissão decorrente da revelia – p. 10. I. ESCOPO DO TRABALHO O escopo do presente trabalho é analisar o tratamento que a jurisprudência pátria tem reservado à temática da ausência das partes às audiências e à temática da confissão decorrente da revelia. A pesquisa terá como universo restrito o Tribunal Superior do Trabalho. Nos tópicos seguintes serão transcritos os…

PROCESSO CIVIL -UNIDADE I – continuação 1.3.5 A resposta do réu 1.3.6 A revelia e os seus efeitos 1.3.7 Saneamento, providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 1.3.8 As audiências e a instrução do processo 1.4 Procedimento sumário 1.3.5 - A RESPOSTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO Contestação. Compreensão. Princípios. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Tutela Antecipada, abuso do direito de defesa. O réu pode…