Artigo Revelia

adotado o Rito sumário, pois não excede o valor estipulado no artigo 275, I do CPC. Ele também pode mover a ação pelo Rito Sumaríssimo. b) No Rito Ordinário é de 15 dias, em regra, salvo exceção. Agora nos Ritos Sumários e Sumaríssimos a contestação e na própria audiência. c) No dia seguinte a retirada dos autos, se for dia útil. OBJETIVA LETRA: D SEMANA 3 a) Não. Ele deverá acatar o pedido de suspeição, em regra. Artigo 135, I do CPC. b) Suspensão. Está suspenso, que…

eventualidade, externam o interesse ativo do demandado na efetividade de seu acesso à Justiça também tutelado. A redemocratização favorece as partes, que devem agir de forma diligente na apresentação da petição inicial, na contestação (cuidados com a revelia) e na instrução probatória. Conclui-se que acelerar a fila de processos distribuídos aos juízos é atitude que complementa o verdadeiro acesso à Justiça. ABSTRACT The work demonstrates that access to justice promoted by the Federal…

Ausência de condições de elegibilidade Ocorrência de causas de inelegibilidade BASE LEGAL: Lei das Inelegibilidades (LC 64/90) – artigos 3º ao 17 Aspectos procedimentais Resoluções do TSE que disciplinam registro de candidatos a cada eleição; Lei das Eleições (Lei 9.504/97) – artigos 10 a 16  Registro de Candidaturas Código Eleitoral (Lei 4.737/65) – artigos 87 a 102  Registro dos Candidatos LEGITIMIDADE: 1) Ativa: Pré-candidato –prova do registro da candidatura ou da aprovação…

Outubro/2011 Da Citação, Intimação e Notificação no Processo Penal Brasileiro. Introdução: O presente trabalho busca diferenciar citação, intimação e notificação no ramo do Direito Processual Penal, com suas várias formas, com redação dada pelo artigo 366, e seguintes do CPP. Conceito de citação: Segundo Vicente Greco Filho, “citação é o chamamento do acusado a juízo, vinculando-o ao processo e a seus efeitos. Pela citação válida completa-se a relação processual e o processo pode…

réu citado pessoalmente mais ele não comparece- conseqüência é a revelia( revelia do cpp o juiz nomeia defensor, e o processo segue sem a presença do réu. b) Citação por edital: quando o réu esta em local incerto e não sabido. 1) se o réu citado por edital não comparece? Aplica-se o artigo 366 CPP, suspende o processo e o curso do prazo prescricional; exceção: crime de lavagem de capitais não se aplica o artigo 366 do CPP, ( revelia) que é a regra geral. Observação: A prescrição…

notificado a se pronunciar sobre ela em prazo não maior de trinta dias e não o fizer, conforme o artigo 1807 do cc/02 e a presunção de aceitação de doação, quando o doador fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade e este se omitir, conforme o artigo 539 do código civil de 2002. 18) O QUE É REVELIA E QUAIS SÃO OS SEUS EFEITOS. Revelia ( presunção de veracidade ) Revelia é o ato judicial que se concretiza com a falta de defesa no processo. Quando o réu…

cumprimento de sentença, passando a execução de sentença condenatória a ser realizada no próprio processo em que proferida, tornando-se desnecessária a existência de processo executório ex intervallo. Assim, como pode ser vislumbrado da dicção do artigo 475-I e segs do Código de Processo Civil, a execução de sentença terá lugar no processo em que formatado o título (sentença), de forma incidental, como mera fase complementar processual . O legislador, assim, deu ênfase ao processo…

faturamento. 2) Tendo, pois, sido decretada a Revelia da Apelada, pelo MM. Juiz que antecedeu às primeiras decisões no processo; o seu sucessor MM. Juiz a quo, com foco somente na contestação intempestiva proferiu decisão desfavorável ao Apelante, não analisando detidamente os autos. 3) No exame criterioso dos autos, verifica-se que o magistrado singular sequer se manifestou sobre a questão da revelia, decretada pelo juiz antecessor. 4) O artigo 458 do CPC impõe como requisito…

deve dissecá-lo, expondo as razões de fato e de direito (art. 300 CPC) capaz de impugnar o pedido do autor, especificando, inclusive, o material probatório a ser produzido e apresentado como elemento comprobatório de sua não culpabilidade. Segundo o artigo 301 CPC, para esse tipo de resposta do réus, compete antes de discutir o mérito, explicar, se for o caso, e para cada caso especificamente, o seguinte: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III -…

superveniente, ampliar esses limites, levando ao juiz fatos novos, referentes à mesma matéria, sobre tal o juiz irá se pronunciar se decidindo e evitando uma nova demanda que verse sobre questão que prejudicaria o julgamento da demanda inicial, previsto no artigo quinto. Com a ação declaratória incidental, a relação jurídica, que não era objeto do pedido da ação principal, será alcançada pela coisa julgada. Ou seja, consequentemente a questão prejudicial, que…