Artigo Revelia

METROPOLITANA DE CURITIBA. Apelantes: (1): Banco Itaú S.A - Apelante (2): Gilmara de Fátima Nunes Apelado: Os mesmos Desembargador (A) Relator: Lenice Bodstein. EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.APELAÇÃO 1.DA REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS - RECONHECIMENTO.RETENÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE PARA PAGAMENTO DE CHEQUE ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - CONTA CORRENTE NA QUAL HÁ DEPÓSITO DOS SALÁRIOS DA APELADA - PRINCÍPIO…

apresentado à disciplina Direito Processual Civil I, do Curso de Direito, cujo tema é , avaliado pela Professora Terezinha, na Turma 4DIN A, para obtenção de nota parcial da AV2. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 2 INTRODUÇÃO 4 EFEITOS DA REVELIA 5 PRESUNÇÃODE VERACIDADE 6 EXCLUSÕES LEGAIS DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO .A relação jurídica processual impõe às partes numerosos…

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL QUESTÃO 01- REVELIA 1 - (CESPE/DPU/2004) 20 - No procedimento ordinário, o réu que, citado, oferecer exceção no último dia do prazo para resposta e não ofertar contestação não será considerado revel, já que ficará patente a sua intenção de integrar a relação processual. Nesse caso, ser-lhe-á devolvido integralmente o prazo para contestar. ERRADA A regra da obrigatoriedade de interposição simultânea apenas se aplica quando o réu quiser oferecer reconvenção

os graus de jurisdição, o principio da identidade física do Juiz (132 do CPC), deve ser aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, sendo tacitamente revogada a Sumula 136 do TST. Principio da subsidiariedade – na fase de conhecimento, o artigo 769 da CLT, diz que o processo comum será fonte subsidiaria do processo do trabalho desde que preencha dois requisitos cumulativos: a) Omissão da CLT b) Compatibilidade de princípios e regras Na fase da execução trabalhista o art. 889…

nos artigos 7º e seguintes, o juiz brasileiro deverá aplicar a lei estrangeira, bem como executá-las (artigo 15 da LINDB). Contudo, essa execução deverá passar por um procedimento de verificação, onde será analisado os requisitos mínimos para a sua implementação no país. Pois sabemos, como bem dito acima, que existem comandos nas sentenças estrangeiras, que são impossíveis de serem postos em prática no nosso país, pois ofendem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes…

diante da fase processual em que se encontra este processo e em verificação ao disposto nos artigos 319 e 277, ambos do CPC, esta peticionante, por lapso que não se discute, esta condicionada aos efeitos da revelia1, sendo que, nos termos do art. 322, § Único do mesmo código, é possível a sua intervenção aos autos em qualquer fase, desde que o receba no estado em que se encontra. Conforme doutrina notória, revelia é a posição do Réu no processo, que diante de sua inércia, inatividade,…

Formas de resposta do réu. Efeitos da revelia. Contestação, reconvenção e Web aulas 1 (contestação), 2 (reconvenção e exceção) e 3 já vistas. Defesa processual são as preliminares. Defesa material. Princípio da eventualidade e impugnação específica. Esquema cronológico do processo do conhecimento: 1. Petição Inicial. 2. Fase postulatória (1ª fase). 3. Citação – existe para que o réu tome conhecimento do que está sendo acusado. a. Contestação. É…

DIREITO Em 08/08/2013 foi publicada decisão, em que o douto magistrado reconheceu a revelia dos Requeridos, uma vez que decorrido o prazo, não haviam sido juntadas aos autos as contestações dos mesmos. Contudo, posteriormente exerceu juízo de retratação quanto à revelia corretamente aplicada, em despacho publicado em 15/08/2013, de fl. 637, deliberando nos seguintes termos: “Considerando a previsão do artigo 191 do CPC, chamo o processo à ordem, e torno sem efeito o despacho…

revelia ementa: Ementa: PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS TURMA RECURSAL DA COMARCA DA CAPITAL RECURSO Nº 0001845-62.2008.8.19.0073 VOTO - Contrato de compra e venda. Alegação da Autora de que em janeiro/2008 sua filha adquiriu junto à Ré aparelho de auferir pressão arterial, no valor de R$109,90. Afirma que efetuou o pagamento por boleto bancário, um dia antes da data do vencimento. Entretanto, informa que recebeu cobrança relativa à aquisição do produto em junho/2008. Aduz…

advogados infra-assinados, outorga anexa, que ao final assinam, para apresentar a presente PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA INOMINADA DE ARGUIÇÃO DE NULIDADES DE ATOS PROCESSUAIS ( Matérias de ordem Pública) Com apoio nos artigos 267, incisos IV e VI, § 3º, 463, 475 , “A”, “J” e “L”, 586 e 618, incisos I, II e III e 620 do Código de Processo Civil, além de reiterados julgados de Nossos Tribunais Superiores, pelos perseverantes fatos e fundamentos a seguir aduzidos.