Artigo Revelia

Plano de Aula: Revelia: conceito e efeitos DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Título Revelia: conceito e efeitos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula: 5 Tema: Revelia: conceito e efeitos Objetivos - Conhecer, precisamente, o que significa revelia não apenas no procedimento comum, mas também em determinados procedimentos especiais e, ainda, no procedimento sumaríssimo dos juizados especiais. - Compreender como a revelia pode afetar, diretamente, o…

modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada 2) A presunção acerca dos objetos de revelia é absoluta ou relativa? Justifique e colacione ao menos um precedente. Em direito, presunção são consequências deduzidas de um fato conhecido, não destinado a funcionar como prova, para chegar a um fato desconhecido. Absolutas,não admitem prova em contrário.Relativas,admitem prova em contrário, que pode limitá-la. A revelia é a posição do réu no processo, diante de sua inércia, inatividade,…

de 15 dias, o réu será considerado revel, ou seja, aquele que devidamente citado mas não apresenta defesa a ação do autor, sendo assim presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor. PALAVRAS-CHAVE: CONTESTAÇÃO – MEIO DE DEFESA – LIDE - REVELIA INTRODUÇÃO A contestação é uma importante forma de defesa. Nela, o reclamado irá rebater os argumentos argüidos pelo autor, alegando suas razões com o objetivo de demonstrar a impossibilidade de sucesso da demanda, manifestando-se…

intimações/publicações feitas em nome do Dr. XXXXXXX, inscrito na OAB/RJ XXXXX, anotando-se o nome desta patrona na contracapa dos autos, a fim de se evitar eventuais nulidades. Da Decretação da Revelia Consoante dá conta a r. decisão ora recorrida, o MM. Juiz houve por bem aplicar a revelia, sob o pálio do disposto pelo artigo 20 contido na Lei nº 9.099/95, e conseqüentemente condenou a peticionaria ao pagamento de R$ 10.400,00 evidentemente por conta dos supostos lucros…

intimações/publicações feitas em nome do Dr. XXXXXXX, inscrito na OAB/RJ XXXXX, anotando-se o nome desta patrona na contracapa dos autos, a fim de se evitar eventuais nulidades. Da Decretação da Revelia Consoante dá conta a r. decisão ora recorrida, o MM. Juiz houve por bem aplicar a revelia, sob o pálio do disposto pelo artigo 20 contido na Lei nº 9.099/95, e conseqüentemente condenou a peticionaria ao pagamento de R$ 10.400,00 evidentemente por conta dos supostos lucros…

essa providência não tenha sido prevista. 02 - O Poder Geral de Cautela tem como objetivo preencher os espaços oriundos da impossibilidade de se antecipar todos os casos em que seria indispensável a proteção cautelar. Ao compreender o que aduz o artigo 798 do CPC. Além dos procedimentos cautelares específicos que este Código controla, pode o juiz decidir de acordo com as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da…

(mandado anexo), na Reclamação Trabalhista movida contra XXXXXXXXXXXXXXX, inconformado com a respeitável sentença nas folhas..., vem tempestivamente e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com as razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 10ª Região. Pede-se e espera-se que esse Juízo receba, conheça e ordene o…

o réu naquela ação. Assim, caso a contestação não seja apresentada no prazo legal, ocorrerá a revelia, cujo efeito é a presunção de que são verdadeiros (presunção relativa) os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Cabe salientar que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, efeito da revelia, não acompanha obrigatoriamente o instituto, podendo o juiz, mesmo tendo decretada a revelia, pedir ao réu que especifique as provas que pretende produzir. Reconvenção É um…

A REVELIA NO PROCESSO CIVIL E A QUESTÃO SOCIAL: AO REVEL POBRE DEVE SER APLICADO O EFEITO DA REVELIA? Marcel Mascarenhas dos Santos Acadêmico da FDUFBA – 10º semestre EMENTA: 1.Introdução. 2. Acórdão debatido. 3. Noções gerais sobre o instituto da revelia no processo civil. 4. Comentários sobre o acórdão colacionado. 5. Fundamentos da revelia. 6. Críticas ao sistema brasileiro. 7. Contumácia involuntária. 8. Conclusões. 9. Sugestões. 10. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO …

INCOMPETÊNCIA em AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, proposta por TULIO, qualificação..., em trâmite perante o juízo de Santa Maria/RS, vem, tempestivamente, por seu advogado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de EFEITO SUSPENSIVO com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer a esse Egrégio Tribunal o seguinte. I DA DECISÃO AGRAVADA O Autor, ora Agravado, propôs ação de reintegração na posse, requerendo a devolução de bem dado em…