revelia

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

1ª AULA 2º bimestre:

Professora Raquel Pianesso

REVELIA: terminologia, conceito, ocorrência da revelia, efeitos da revelia.

REVELIA – artigo 319, CPC
O termo revelia, na linguagem comum, significa ao acaso, de modo ignorado, EX: à revelia dos empregados, o patrão alterou a forma de remuneração dos serviços. Na linguagem técnica do processo civil, significa o não oferecimento de resposta pelo réu, no prazo legal.
Dá-se a revelia, quando o réu, apesar de regularmente citado, não oferece contestação no prazo legal, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. A lei garante ao réu o direito de se defender, no entanto, não é uma imposição, é um ônus do réu, é o que se espera que ele faça, todavia não é uma obrigação.
O artigo 319 CPC traz: “se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”.
Considera-se revel o réu que:
1. Não apresentar a defesa no prazo legal,
2. Não impugnar especificamente os fatos narrados pelo autor (art. 302, CPC).

EFEITOS DA REVELIA
São as conseqüências para o réu em decorrência de sua inércia. Basicamente 3 são os efeito da revelia: a) serão tidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor;b) o réu que não tiver advogado constituído nos autos não será intimado dos atos processuais; c) o juiz julgará antecipadamente a lide (330).

(A) Presunção Da Veracidade Dos Fatos

A falta completa de resposta do réu torna incontroversos e faz presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, artigo 319, além de fazer presumir verdadeiros os fatos incontroversos, artigo 302.
Quando ocorrer essa presunção será desnecessária a produção de provas,e , por isso, o juiz poderá proceder o julgamento antecipado da lide, (artigo, 330, II). Alguns autores dizem que essa presunção de veracidade é absoluta, ou seja, contra ela não se admitirá prova em contrário. Todavia, contra o fato do qual decorreu a presunção, ou seja, da não apresentação da