Artigo Retrovenda

então, é a exteriorização do domínio (posse seria algo de valor menor do que a propriedade). Não há necessidade de ter contato físico com a coisa para ser considerado possuidor. O CC brasileiro adotou tal teoria (art. 1.196). Vale sempre combinar o artigo mencionado com o 1228 do CC/02. Segundo a posição atual podemos afastar o entendimento anterior de que o depositário não era considerado possuidor. DETENÇÃO Considera-se detenção a situação em que alguém, achando-se em relação de…

absoluta (artigo 3º, Cc); *Incapacidade relativa (artigo 4º, Cc) Contrato Inválido: *Nulo - Agente absolutamente incapaz (Artigo 166, I) – NUNCA CONVALESCE (ARTIGO 169) Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz confirmação, nem convalesce (restabelece) pelo decurso do tempo. *Anulável - Relativamente incapaz (Artigo 171,I) – CONVALESCE No prazo de 4 anos…

......43 2.4.4 Garantia Contra Vícios Redibitórios e Evicção.....................................44 2.5 DA VENDA "AD CORPUS" E DA VENDA "AD MENSURAM"...................45 2.6 CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA .......48 2.6.1 Retrovenda................................................................................................48 2.6.2 Preempção ou Preferência.......................................................................51 2.6.3 Pacto de Melhor Comprador.........

fundada em uma relação de direito (natureza jurídica), sendo fundada em uma relação de fato (natureza fática), ou seja, o possuidor detém o poder físico da coisa, usufrui dela, sem necessariamente ser o titular da mesma. Segundo o Código Civil em seu Artigo 1.196 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002: Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse implica em: a) visibilidade ou exteriorização do…

para comprar e etc. IV. Pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda esteja encarregado” Leiloeiros cuidam da divulgação, fazem a venda acontecer ~> possui informações privilegiadas, ai, H não pode comprar. P.U – “as proibições deste artigo se estendem a cessão de credito” -> porque as cessões de direitos com fixação são tratadas como compra e venda (por ex não pode adquirir direito leiloado) Fora da jurisdição (lugar onde serve ou estender localidade), do ponto…

1.R. O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato. (Artigo 874 do Código Civi). 2.R a) Bilateral e sinalagmatico: A obrigação de uma das partes apenas pode exigir o cumprimento da obrigação pela parte contraria após o cumprimento das obrigações que lhe foram impostas. Art. 481 cc. b) Consensual: Em regra os contratos de compra e venda geram todos os

os garante no artigo 168 do Código Civil de 2002 que diz no seu caput “As nulidades dos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir”. Nos autos do processo não mensura o motivo do casamento ter sido nulo, mas deixa claro que o falecido já tinha casado antes e tinha uma filha e já estava legalizada a dissolução judicial, vendo os artigos que trata sobre os impedimentos e suspensão do casamento que estão nos artigos…

jurídica: 1.ª corrente: espécie de propriedade (modalidade especial de domínio); 2.ª corrente: regras gerais das obrigações. 1.4. Efeitos Dominium revogabilie ex tunc. Retroatividade dos efeitos. Ex.: alienante (retrovenda) jamais perdeu propriedade. 1.5. Hipóteses Fideicomisso Retrovenda Contendo condição resolutiva Doação com cláusula reversão A.F.G.  Fiduciante Fiduciário Prop. Aparente - Boa-fé + - Erro invencível Ninguém pode transferir mais direitos do que tem. Erro comum…

Aula I POSSE ≠ PROPRIEDADE Art. 481 do CC. – Retrovenda Posse: poderá ter posse direta e indireta. *Direta  exerço – Locatário. *Indireta  Locador (proprietário). Art. 1228, do CC. Aula II Posse: 1196 do cc. 1) para entender: 1º propriedade e seus desmembramentos 2º posse de boa fé 3º posse 4º Detenção 2) Detenção  uma aparente “posse fática” porém sem amparo jurídico: 2.1) (Flâmulo = Caseiro) da Posse Obs: se houver um contrato (verbal ou escrito,

atípico é o leasing, não previsto em lei, mas muito importante na aquisição de bens duráveis, que estudaremos em breve. (425). Quando o contrato é típico, a lei serve para completar a vontade das partes, o que chamamos de norma supletiva (ex: 490, este artigo não éimperativo/obrigatório, é apenas supletivo, já que as partes podem violá-lo em contrato). Os contratos típicos podem ser verbais, pois existe a lei para suprir suas lacunas. Já os contratos atípicos, como o leasing, devem ser…