Artigo Retrovenda

intermédio de terceiro. Se incapaz, através da representação legal (poder familiar, tutela, curatela); se capaz, através da representação convencional, procuração (mandato) ou gestão de negócios; (mesmo sem ato do adquirente ou representante – avulsão, artigos 1248,III e 1251 e parágrafo único do CC e , aluvião, art. 1248,II e 1250 e parágrafo único do CC); a pessoa pode adquirir para si ou para outrem, o que pode acontecer até sem o conhecimento do terceiro, como p.ex., a estipulação…

expressamente que: “não obsta à manutenção, ou reintegração na posse, a alegação de domínio, ou de outro direito sobre a coisa. Não deve, entretanto, julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio”. A redação confusa do artigo 505, 2ª parte, gerou acirradas discussões (tanto que na redação do atual art. 1.210, §2º do CC que reproduz em parte o art. 505, essa segunda parte foi simplesmente retirada), principalmente no sentido de se saber se era possível a…

exatamente como irá até o fim do contrato. Aleatórios por Natureza: incerteza do contrato, não sabe como irá acabar (seguro, mega- sena) Aleatório por Vontade: incerteza do contrato, não sabe como irá acabar (honorários advocatícios, colheita futura) – artigos 458, 459 e 460. 3. Momento de Execução Execução Instantânea: pagamento à vista. Execução Diferida: pagamento no crédito, vencimento futuro. Execução Continuada: Pagamento parcelado. 4. Agente a) Personalíssimo: apenas aquela…

de Direito das Coisas. Logo mais iremos alencar diversos pensamentos de grandes filósofos do direito; E desfrutar sobre o assunto diante diferentes pensamentos e aspectos mostrando a realidade sobre o tema com suas jurisprudências . A nosso ver o artigo 1225 do Código Civil dispõe sobre os Direitos Reais como: “propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, anticrese”. O objetivo deste estudo é ter um breve conhecimento

Maringá Curso de Bacharel em Direito Direito Civil III 10/06/2013 COMPRA E VENDA 1. Introdução O presente capítulo objetiva descrever o compromisso de compra e venda, modalidade de contrato preliminar hodiernamente tratada de modo geral entre artigos 481 a 504 do Novo Código Civil e que tem ainda alguns dos seus efeitos regulamentados no livro inerente aos direitos reais. Seja ele tratado por quantas denominações forem possíveis, a idéia é a mesma, consistindo no dever…

tornando condicional o negócio. 1 ) Retrovenda: Subordinada ou condicionada a imóvel. Ele pode recomprar a coisa no prazo decadencial de três anos, desde que coloque uma clausula para isso, clausula para isso. Art. 505 CC. Obrigatoriedade de registro: Necessário . Art. 1359 CC. Direito de seqüela. Há de haver a publicidade para que se possa buscar o dono, dar publicidade. Clausula resolutiva Produziu eficácia ela é resolúvel. A suspensiva fica no "ar". Retrovenda é uma cláusula…

XIII EXAME Direito Civil Cristiano Sobral CONTRATOS EM ESPÉCIE 1. Compra e Venda (arts. 481 a 532 do CC) 1.1. Conceito A definição do contrato de compra e venda está conceituada de maneira clara e objetiva no artigo 481 do Código Civil: Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagarlhe certo preço em dinheiro. 1.2. Natureza jurídica a) Contrato bilateral ou sinalagmático – proporciona,…

proprietário e na ausência do animus volutandi. Nesse enfoque, para demonstrar e desenrolar o contexto das modalidades de perda de propriedade, o estudo se embasa na evolução comparativa do Código Civil de 1916 para o de 2002, neste afixando as bases nos artigos 1275 e 1276. Palavras-chave Propriedade – Perda – Código Civil – Imóvel – Função Social – Direitos Reais 1. Reflexões preliminares ao estudo da propriedade Dentro do âmbito do Direito Civil, é possível perceber, ao estudar…

serem os prazos de prescrição, apenas e exclusivamente, os taxativamente discriminados na Parte Geral, nos arts. 205 (regra geral, prazo de 10 anos) e 206 (regras especiais), sendo de decadência todos os demais, estabelecidos como complemento de cada artigo que rege a matéria, tanto na Parte Geral como na Especial. Essa foi uma das principais inovações trazidas pelo Código Civil em vigor. Enfim, para evitar a discussão sobre se a ação prescreve ou não, adotou-se a tese da prescrição da…

b) os prazos estabelecidos para anulação de casamento (arts. 1.555 e 1.560 e seus parágrafos); c) o da ação do filho para desobrigar e reivindicar imóveis de sua propriedade, alienados ou gravados pelo pai fora dos casos legais; d) o do pacto de retrovenda (art.505) e o de preempção ou preferência (art. 516); e) o de ano e dia para propositura das ações de força nova; f) o do inquilino para ajuizar ação renovatória de contrato de locação comercial (lei n.8245 de 18-10-1991, art 51. §…