Artigo Retrovenda

atípico é o leasing, não previsto em lei, mas muito importante na aquisição de bens duráveis, que estudaremos em breve. (425). Quando o contrato é típico, a lei serve para completar a vontade das partes, o que chamamos de norma supletiva (ex: 490, este artigo não é imperativo/obrigatório, é apenas supletivo, já que as partes podem violá-lo em contrato). Os contratos típicos podem ser verbais, pois existe a lei para suprir suas lacunas. Já os contratos atípicos, como o leasing, devem ser…

identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. § 1o O possuidor pode, para o fim de contar o prazo exigido por este artigo, acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas. § 2o A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório…

no mundo inteiro, pois as pessoas estão a todo momento comprando e vendendo, é a lógica do sistema, sendo assim essa espécie contratual merece especial atenção. Palavras- chaves: contrato, técnica, compra e venda, cláusulas. INTRODUÇÃO Este artigo dissertará sobre as técnicas de elaboração dos contratos em geral, delineando as principais características e peculiaridades da espécie de contrato de compra e venda. O objetivo é esclarecer as principais dúvidas e ensinar como elaborar…

ela chegar ao proponente a retratação do aceitante. (Quando ao mesmo tempo em que se aceita, "chega a carta do arrependimento"). Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto: I - no caso do artigo antecedente; II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta; (esta falando da teoria da recepção) III - se ela não chegar no prazo convencionado. (O proponente tem que ter estipulado um prazo para a chegada da resposta)…

proprietário, em cujo favor se opera a resolução, ação reivindicatória para recuperar o bem do poder de quem o detenha ou possua, por tê-lo adquirido de proprietário resolúvel.” De acordo com a lição da ilustre Maria Helena Diniz, o Código Civil em seu artigo 1.360 nos diz que: “Se a propriedade se resolver por outra causa superveniente, o possuidor, que a tiver adquirido por título anterior à sua resolução, será considerado proprietário perfeito, restando à pessoa, em cujo benefício…

antecedente, que provoca ou mantém em erro a vítima, levando-a à entrega da vantagem, não se há de falar em crime de estelionato. (grifos nossos) Ressalte-se que o crime de estelionato está previsto no caput do art. 171, sendo certo que seus parágrafos e artigos posteriores albergam hipóteses que caracterizam outras fraudes, a saber: a) disposição de coisa alheia como própria; b) alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria; c) defraudação de penhor; d) fraude na entrega de coisa;…

empresarial:prevista no artigo 1.167 do código civil,nos casos em que a inscrição tenha sido realizada em afronta a lei ou ao contato. Direitos de imprescritíveis Podem prescrever: Quanto aos direitos da personalidade : embora não determinam os direitos da pernonalidade tais como,vida,honra,imagem...determina a ação visando obter alguma vantagem paatrimonial,como por exemplo,a ação de indenização por dano moral por exposição indevida na mídia,cuja prescrição e de três anos,previsto no…

seja, as próprias partes estabelecem uma condição resolutiva ou mesmo um termo( arts. 1359/1360 C.C.) é a que se limita no tempo, extinguindo-se com o advento de uma condição ou termo, como na alienação fiduciária, ao fideicomisso ou no pacto de retrovenda; ex.: o pai dá uma fazenda para o filho José, mas quando a filha Maria completar 18 anos, José deverá passá-la para Maria. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO: - responde objetiva ou subjetivamente pelos prejuízos, se houver…

situações. É inerente à pessoa humana, deve ser respeitado acima de tudo. O juiz que analisara no caso concreto se fere ou não a dignidade da pessoa humana. O princípio da Função Social é o principio mais importante por estar previsto no CC/02 no artigo 421. O CC trata da liberdade de contratar respeitando a Função Social do contrato. A Função Social do contrato é quando não traz prejuízo para a sociedade, ele deve ajudar a alavancar e desenvolver a sociedade de uma forma que seja…

esotéricos quanto os do Direito. Ocorre que o desenvolvimento da ciência jurídica se cristalizou em instrumentos e instituições cujo uso reiterado e cuja precisão exigiam termos próprios: servidão, novação, sub-rogação, enfiteuse, fideicomisso, retrovenda, evicção, distrato, curatela, concussão, litispendência, aquestos (esta a forma oficial), etc. são termos sintéticos que traduzem um amplo conteúdo jurídico, de emprego forçado para um entendimento rápido e uniforme. O que se critica,…