contrato de compra e venda

AS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DO CONTRATO: A COMPRA E VENDA E SUAS CLÁUSULAS ESPECIAIS.
LUIS PAULO BOAVENTURA*
RENATA MORAES REBOUCAS**
RESUMO
Através do contrato se constitui uma obrigação para ambas as partes do negócio jurídico, possibilitando assim a concretização do negócio jurídico. Este trabalho tem como escopo a analise das técnicas gerais de elaboração dos contratos escritos, especificando as características da elaboração do contrato de compra e venda. Dentre estas características, se faz mister abordar as principais e mais usadas clausulas desse contrato. Essa espécie de contrato é uma das mais difundidas e utilizadas no mundo inteiro, pois as pessoas estão a todo momento comprando e vendendo, é a lógica do sistema, sendo assim essa espécie contratual merece especial atenção.
Palavras- chaves: contrato, técnica, compra e venda, cláusulas. INTRODUÇÃO
Este artigo dissertará sobre as técnicas de elaboração dos contratos em geral, delineando as principais características e peculiaridades da espécie de contrato de compra e venda. O objetivo é esclarecer as principais dúvidas e ensinar como elaborar um contrato de compra e venda de forma correta, atendendo a todos os requisitos legais e funcionais. Mas antes de falar propriamente da técnica, se faz imprescindível um breve esboço sobre o contrato e suas principais características e sobre a espécie compra e venda.
Através não só das leis do Código Civil de 2002 ( arts. 481 a 532), como também da jurisprudência e outras leis será feito um minucioso estudo de como se construir um contrato.
Um contrato quando bem elaborado delimita todos os deveres e direitos de ambas a partes, facilitando assim seu cumprimento e gerando estabilidade das relações sociais. Por isso o estudo de suas técnicas se torna tão importante, principalmente quando se fala de Compra e Venda, que é um contrato tão corriqueiro e comum.
O CONTRATO
O termo contrato vem do vocábulo “contractus” que significa contrair ou ainda ajustar.