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LINGUAGEM DO DIREITO

Por Adalberto J. Kaspary

O Direito é uma profissão de palavras. (D. Mellinkoff)

Em toda profissão a palavra é instrumento útil e necessário. No mundo do Direito, ela é indispensável. “Nossas ferramentas não são mais que palavras”, disse o jurista italiano Carnelutti. Todos empregam palavras para trabalhar, mas, para o jurista, elas são precisamente a matéria-prima de sua atividade. As leis são feitas com palavras, como as casas são feitas com tijolos. O jurista, em última análise, não lida com fatos, diretamente, mas com palavras que denotam ou pretendem denotar esses fatos. Há, portanto, uma parceria essencial entre o Direito e a Linguagem.
Quando o advogado recebe o cliente e escuta sua consulta, responde com palavras. Quando precisa elaborar um contrato ou estabelecer um acordo, é com palavras que o faz. O mesmo sucede quando atua em defesa de seus clientes, nas diversas instâncias do Judiciário.
Os juízes e os tribunais, em suas sentenças, acórdãos e arestos, decidem mediante palavras. E a coação ou a força que se poderão empregar na execução desses atos terão de ajustar-se aos estritos termos do que neles se disse.
O órgão do Ministério Público, em seus pareceres, em suas intervenções na sessão do júri e em suas demais formas de atuação, procura, mediante palavras, demonstrar que, no caso em exame, cumpre adotar a solução por ele alvitrada e defendida.
De tais considerações cabe deduzir que todo jurista deve ser um bom gramático, porquanto a arte de falar e escrever com propriedade é noção elementar de gramática.
Claro que da gramática não se cairá na gramatiquice. A linguagem deve ser viva e dinâmica, funcional e palpitante de realidade. As questões técnicas não podem fazer esquecer que a luta pelo Direito diz respeito a problemas humanos. A linguagem do jurista deve ser instrumento a serviço da eficaz prestação jurisdicional. Ela visa a fins utilitários, antes de mais nada, e não a fins artísticos.
Ao redigir,