Artigo Quinto

crimes de tortura, pois é uma lei especial e posterior. Rol do artigo 1º (dos crimes hediondos). Ao todo, são dez: o homicídio simples, quando praticado por uma atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; o homicídio qualificado; o latrocínio; (pesquisar o restante na lei). Contudo, podemos afirmar que a lei dos crimes hediondos, pode incidir sobre treze crimes. Os dez mais os três assemelhados. Rol do artigo primeiro, é um rol taxativo, que não permite…

assunto em seu título II, capítulo I, art. 5º. Por meio desse artigo assegura a todos os brasileiros, “sem distinção de qualquer natureza”, igualdade perante a lei (princípio da igualdade, art. 5º, caput). De maneira não taxativa, o artigo em tela estabelece um vasto rol de normas e princípios que norteiam todo o restante do ordenamento. Dentre os vários direitos e deveres fundamentais que podem ser extraídos pelo estudo do quinto artigo da CF/88, destacam-se os seguintes: Principio da…

PROGRESSÃO DE REGIME CONCEITO: O Código Penal Brasileiro no Artigo 33 estabelece a forma de cumprimento da pena privativa de liberdade: Art. 33: A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. § 1º - Considera-se: a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola

classes de palavras ou classes gramaticais. Dessas classes, seis são variáveis e quatro são invariáveis. Classes Variáveis Classes Invariáveis a) substantivo b) adjetivo a) advérbio c) artigo b) preposição d) pronome c) conjunção e) numeral d) interjeição f) verbo

dígitos indicam o Capítulo; * O terceiro e o quarto dígito indica a Posição dento do Capítulo; * O quinto dígito é denominado de Subposição Simples, correspondente ao desdobramento da Posição; * O sexto dígito é denominado de Subposição Composta, correspondente ao desdobramento da Subposição Simples; Os desdobramentos na codificação são identificados visivelmente. Se o quinto e o sexto dígitos forem iguais a zero, significa que não há desdobramento da Posição. Se…

fogo) ou seja a mente dominando os membros), é um símbolo de retidão. O quinto elemento, superior aos quatro primeiros (a Quinta essência ou mercúrio filosófico dos alquimistas) nos faz passar do quaternário ao quinário, e do domínio da matéria ao da Vida e da Inteligência. Foi, pois, no quinto dia, ou seja, pela obra deste quinto elemento quando, segundo o Gênesis, apareceram os animais sobre a terra. O mercúrio ,quinto elemento,que corresponde ao centro da Cruz, que é o ponto…

pensamento criminológico do início dos anos de 1990. Com o julgamento do HC 82.959/SP, o STF mudou o posicionamento que vinha adotando, declarando inconstitucional o dispositivo do parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei de Crimes Hediondos, por violar a garantia da individualização da pena, insculpida no artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição, que requer uma análise concreta das situações específicas do caso, quando da aplicação e da execução da sanção penal. Súmula 698: Não se estende aos…

Emenda Constitucional é o recurso utilizado para alterar o texto de algum artigo presente na Constituição Federal Brasileira após a sua promulgação. Este recurso viabiliza a alteração da Constituição, em partes, garantindo assim que a mesma se mantenha atualizada quanto a situação do seu país. No ordenamento jurídico brasileiro, sua aprovação está a cargo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A emenda depende de três quintos dos votos em dois turnos de votação em cada uma das…

Cardinais: um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, treze, catorze, vinte, trinta, quarenta, cinquenta, cem, mil, milhão, bilhão. 2º) Ordinais: primeiro, segundo, terceiro, etc. 3º) Fracionários: meio, um terço, um quarto, um quinto, um sexto, um sétimo, um oitavo, um nono, um décimo, treze avos, catorze avos, vinte avos, trinta avos, quarenta avos, cinquenta avos, centésimo, milésimo, milionésimo, bilionésimo. 4º) Multiplicativos: dobro, triplo, quádruplo,…

República ? sim, mas antes é necessário a aprovação do Senado Federal. O Congresso Nacional aprova a indicação do Presidente? Sim, o Presidente da República faz a escolha dos governadores dos territórios, conforme dispões a CF/1998, artigo 84, inciso XIV, e após arguição pública, pelo voto secreto, da maioria absoluta do Senado Federal, ocorrendo a aprovação, o presidente realiza a nomeação. 2) (Questão 01 - Exame 122 – Tipo 1 - OAB-SP) - São aquinhoados com o…