Artigo Quinto

Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição e altera a redação dos Artigos 97, 103-A e 102 e acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Art. 103-A; e 2º-A, 2º-B e 2º-C ao Art. 102. RELATOR: Deputado Nazareno Fonteles e outros. I – RELATÓRIO DO PARECER Vem à análise desta Comissão sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, que altera a redação dos Artigos 97, 103-A e 102 e acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Art. 103-A; e…

bósons). Ele enviou seus resultados para Albert Einstein, que se empolgou e publicou dois artigos, nos quais previa que, se um dado número de bósons fosse resfriado a temperaturas suficientemente baixas, os átomos se converteriam em um condensado no qual ocuparia o nível mais baixo de energia. Somente em julho de 1995 confirmaram a existência desse condensado em um laboratório. Ele é conhecido como o quinto estado da matéria. Em 1995, físicos da Universidade do Colorado, nos Estados…

QUESTIONÁRIO 1. Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria. De acordo com a CLT “Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País. Parágrafo único – O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito.” 2. Quais as consequências para a empresa que atrasar o pagamento dos salários? Baseando-se na CLT “Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade…

por um enxame. O substantivo enxame é um substantivo coletivo. 2 - ARTIGO Artigo é a palavra que, vindo antes de um substantivo, indica se ele está sendo empregado de maneira definida ou indefinida. Além disso, o artigo indica, ao mesmo tempo, o gênero e o número dos substantivos. Classificação dos Artigos Artigos Definidos: determinam os substantivos de maneira precisa: o, a, os, as. Por exemplo: Eu matei o animal. Artigos Indefinidos: determinam os substantivos de maneira vaga:…

CRIMES HEDIONDOS Tem previsão constitucional, no artigo 5º, 43: Há uma diferença entre os crimes hediondos (definidos pelo legislador como tal) e os crimes equiparados a hediondos (tortura, tráfico ilícito e terrorismo). OBS: Tráfico de drogas não é crime hediondo, mas sim crime equiparado à hediondo. Crimes hediondos são só os dispostos no artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos. OBS: A lei de segurança nacional é a que tipifica o crime de terrorismo. Os crimes hediondos e…

observados, compridos pela união, estado, pelo Distrito Federal e municípios. Tipicidade, legalidade estrita ou tipicidade fechada, são denominações do princípio da legalidade. Esse princípio vem prescrito no artigo 5 II CF, trás o direito fundamental do cidadão, esse princípio é repetido no artigo 150 I CF, claro que sobre o enfoque tributário. É importante destacar que o princípio da legalidade em matéria tributária possui uma característica diferenciada pois conforme já citado o…

Este estudo teórico tem o objetivo de apresentar ao leitor, incisos importantes dos Artigos 93, 94 e 95 da CF/88, que regulamenta a magistratura nacional e dispõe de princípios que devem ser observados quando da criação do Estatuto da Magistratura. A magistratura, nada mais é do que o exercício do juiz de direito que possui poderes da Nação para administrar o poder judiciário. A palavra Magistrado é de origem latina, e significa Chefe , ou Superintendente, e possui amplo sentido, pois…

Éticos PRINCÍPIOS ÉTICOS PARA O USO DE ANIMAIS DE LABORATORIO (conforme preconizado pelo COBEA) ARTIGO I – Todas as pessoas que pratiquem a experimentação biológica devem tomar consciência de que o animal é dotado de sensibilidade, de memória e que sofre sem poder escapar a dor; ARTIGO II – O experimentador é moralmente responsável por suas escolhas e por seus atos na experimentação animal; ARTIGO III – Procedimentos que envolvam animais devem prever e se desenvolver…

infraestrutura, desempenho e Judiciário papel social do Judiciário. Função Prevalente do Poder Judiciário: Distribuir Justiça na Sociedade. Poder Judiciário no Brasil O artigo 2º da Constituição Federativa do Brasil, de 1988, inclui o Poder Judiciário entre os Poderes do Estado, ao lado do Legislativo e Executivo, estabelecendo, em seu artigo 92, os órgãos queao este compõem. Atribuindo Poder do Estado - a função jurisdicional - que vem a ser a obrigação e a prerrogativa de compor os…

despesas previstas nos Parágrafos Quarto e Quinto desta Cláusula, ficando autorizado a recebê-lo, em sua ausência, seu procurador [Nome e endereço completos do procurador]. Parágrafo Primeiro: Faculta ao LOCADOR ou seu procurador, cobrar da LOCATÁRIA, o(s) aluguel(éis), tributo(s) e despesa(s) vencido(s), oriundo(s) deste contrato, utilizando-se para isso, de todos os meios legais admitidos. O(s) cheque(s) utilizado(s) em pagamento, se não compensado(s) até o quinto dia útil contados a…