Artigo Quinto

magistrados deste grau de jurisdição? Caso 2 TEXTO 1 - A extinção do quinto constitucional e a resistência da OAB. Ao mesmo tempo em que o STJ não vota a lista tríplice dos advogados indicados pela OAB para o preenchimento do quinto constitucional naquele Tribunal, é apresentado Projeto de Emenda Constitucional propondo a extinção do sistema de escolha dos ministros do STF pelo Presidente da República e do sistema do quinto constitucional em todos os Tribunais, além de alterações…

dois, cem mil, etc.  Ordinais: indicam a ordem ou lugar do ser numa série dada. Por exemplo: primeiro, segundo, centésimo, etc.  Fracionários: indicam parte de um inteiro, ou seja, a divisão dos seres. Por exemplo: meio, terço, dois quintos, etc.  Multiplicativos: expressam ideia de multiplicação dos  Leitura dos Numerais Separando os números em centenas, de trás para frente, obtêm-se conjuntos numéricos, em forma de centenas e, no início, também de dezenas…

conclui um longo processo de adesão que permitiu a reunificação do povo europeu, dividido durante meio século pela cortina de ferro e a guerra fria. Dediquemos alguns instantes à preparação, aos desafios e às perspectivas deste quinto alargamento da UE. A preparação do quinto alargamento da UE Com a queda do Muro de Berlim, a 9 de Novembro de 1989, o bloco comunista de Leste desmorona-se. Este evento constitui o ponto de partida para o processo de reunificação do continente europeu.…

quaisquer outras formas de discriminação. 4. (104) Uma emenda à Constituição só estará aprovada se: a) Obtiver três quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional; b) Obtiver dois quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional; c) Obtiver quatro quintos dos votos dos membros da Câmara dos Deputados, apenas; d) Obtiver quatro quintos dos votos dos membros do Senado da República, apenas. Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado…

Resumo/resenha: Graus de participação democrática no uso da Internet pelos governos das capitais brasileiras Sivaldo Pereira da Silva - Universidade Federal da Banhia O artigo tem o objetivo de analisar se e como os governos municipais das capitais brasileiras estão empregando as novas tecnologias da comunicação e informação (TICs), especificamente a internet, para melhorar a participação do cidadão nos assuntos públicos. O estudo foi baseado no emprego político das TICs segundo cinco…

portador do RG nº xxx SSP e CPF xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx nº- xx, Bairro xxx, por intermédio de sua advogada, que esta subscreve vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM ALIMENTOS …

jurídicas tributadas pelo imposto de renda nos termos estabelecidos pelo Lucro Real e Lucro presumido, a partir do limite estabelecido em lei. Fundamentação Legal: Instrução Normativa 786, de 19-11-2007, artigo 1º – Informativo 47/2007; Instrução Normativa 590 SRF, de 22-12-2005, artigo 1º – Informativo 02/2006. 3. PERIDIOCIDADE DE ENTREGA DA PERIODICIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTF Art. 2º As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes…

Jardim Camburí – Vitória-ES. Decidiram constituir uma sociedade empresária limitada, denominada C & C SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA., de conformidade com os arts. 1.052 a 1.087 do Código Civil Brasileiro - Lei 10.406 de 10/01/2002, mediante aos artigos e condições abaixo transcritas que mutuamente outorgam e aceitam: Parágrafo primeiro - O capital social será de R$ 20.000,00 (cinco mil reais), dividido em 5.000 (cinco mil) quotas, com valor nominal unitário de R$2,00 (dois reais),…

saber jurídico e reputação ilibada, e nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo voto da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para o exercitamento de competências originárias e recursais, em atenção aos artigos 101 a 103 da Constituição Federal. Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça é composto por, no mínimo, trinta e três ministros escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos…

História e Documentação Diplomática (CHDD) do Instituto de Pesquisa de Relações Diplomáticas (IPRI), da Fundação Alexandre Gusmão (FUNAG), em comemoração aos sessenta anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O livro veicula artigos de diversos autores que discorrem sobre as conquistas brasileiras no campo da proteção dos direitos humanos ao longo desses sessenta anos. Além disso, o mesmo jurista enumera três pontos inovadores no novo texto constitucional …