Artigo Quinto

Social; A obrigação, de competência dos Conselhos Regionais de Serviço Social, relativa à responsabilidade com a arrecadação de todas as contribuições que são devidas pelas pessoas físicas e jurídicas, inscritas em sua jurisdição; A disposição do artigo 13, da Lei nº 8.662/93 de 07 de junho de 1993, que estabelece, expressamente, que a inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os/as assistentes sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais…

literatura, a questão dos verdadeiros efeitos da acupuntura no tratamento das dores crônicas permanece não resolvida. (Christ, 2006). A Agência Americana de Pesquisa e Qualidade em Saúde Pública e a Sociedade Americana de Dor, descrevem a dor como o quinto sinal vital que deve ser registrado ao mesmo tempo e no mesmo ambiente clínico em que também são avaliados os outros sinais vitais, quais sejam: temperatura, pulso, respiração e pressão arterial. A Sociedade Americana para a…

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO) Prof. Edival Gama Guarulhos 2015 ............................................................................................................. 1 – Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria. Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País. Art. 464 - O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de…

do prazo estabelecido por lei. O ato anulável não é completamente destruído com a sentença, pois os efeitos produzidos desde a sua formação até a sua anulação são mantidos (ex nunc). 1Com relação às nulidades do negócio jurídico disciplinadas no artigo 166 do Código Civil, é correto dizer: a) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos e as encontrar provadas. b) O juiz pode suprir as nulidades, desde que a requerimento das partes.

pública Jayra Tenório de Souza[1]* jayra.tenorio@gmail.com Maria Elaíne Bezerra dos Santos* elaine.santos.21@hotmail.com RESUMO O presente artigo apresenta relatos de experiências, pautado na metodologia da pesquisa-ação desenvolvida em uma escola pública de Alagoas/Maceió, tendo como público prioritário os educandos dos quintos anos do ensino fundamental. O projeto foi construído e está sendo posto em prática através do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à…

tenho que a reincidência mencionada no artigo, que leva ao aumento da fração de cumprimento de pena para a concessão da benesse, é aquela específica. Nesse sentido colaciono precedente desta Câmara Criminal: AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE COMUTAÇÃO COM BASE NO DECRETO 6.706/2008 E EXIGE, PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME, O CUMPRIMENTO DE UM SEXTO (1/6) DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO NÃO CONVERTIDA E TRÊS QUINTOS (3/5) DA PENA APLICADA POR CRIME HEDIONDO

OAB/SP sob o número 339.106 , conforme mandato incluso (doc.01), com endereço na Rua pedroso nº.407, onde receberá as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL Pelas…

deverá ocorrer todo quinto dia útil de cada mês . Os dados para depósito são: Caixa Econômica Federal, agência: 0314, operação 013, conta 00017020-7, em nome da representante do menor. 2 – DO DIREITO O direito à paternidade possui status constitucional, conforme disciplinam os artigos 226 e 227 da Constituição da República. Além dos dispositivos constitucionais, a lei prevê expressamente a possibilidade de se demandar ação pleiteando a declaração de paternidade. Cuidam-se dos artigos…

de________, CEP_____, ajustam as cláusulas seguintes; DA FUNÇÃO E REMUNERAÇÃO CLÁUSULA I – O EMPREGADO obriga-se a prestar ao EMPREGADOR serviços de TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO DE ROBÔS mediante salário mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pago até o 5º (quinto) dia útil do mês. DA JORNADA CLÁUSULA II – O EMPREGADO cumprirá jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, das 14:00h às 23:00h, com intervalo de uma hora para descanso e refeições; aos sábados, cumprirá horário das…

nos módulos. Este trabalho deverá ser acompanhado, monitorado e avaliado desde o seu início pelo corpo docente envolvido naquele módulo.As atividades estão integradas com as atividades de pesquisa, por meio da construção de projetos, trabalhos e artigos acadêmicos. As atividades interdisciplinares são iniciadas desde o primeiro módulo, pelos trabalhos de investigação sobre temas do contexto atual referente à problemática ambiental. Esses temas são discutidos e avaliados nas reuniões de colegiado