Artigo Quinto

ordinária, com mecanismos que vão da ampla maioria (dois terços ou três quintos) na Câmara alta e na baixa, até a aprovação da mudança nos Estados, em alguns casos passa pela revisão do Judiciário (Suprema Corte ou Supremo Tribunal de Justiça), ou até por plebiscitos populares. Emenda constitucional no Brasil No Brasil, as Propostas de Emenda à Constituição têm o objetivo de alterar o texto constitucional e estão previstas no artigo 60 da Constituição que as legitimam. A PEC é…

poetas, encontraremos – pelo menos parecem ter encontrados os estudiosos – rios antigos com leitos misteriosos. Esses rios chamam-se Sebastianismo, Quinto Império, Mitogenia… De facto, mais do que apenas um império material, da conquista, do ouro e dos escravos, o Império significa tanto para Camões como para Pessoa, um designio maior, mais misterioso. O Quinto Império, noção nascida da Biblia na famosa profecia de Daniel sobre o sonho de Nabucodonosor, é desenvolvida por eles, assim…

caminhos Região das Minas - Porto do Rio de Janeiro intensificou o comércio; - Mercado consumidor ampliou; .Aumento populacional .Riqueza obtida Abastecimento das regiões mineradoras Integração econômica das regiões - Estímulo da importação de artigos manufaturados; - Produção interna de alimentos e criação de gado; - Consolidação do mercado interno e integração foram favorecidas pelas tropas de mulas. Pintura de um tropeiro por Debret Foram condutores de tropas com comitivas de…

SILVA VIOLETA CANDIDO LAERTE COELHO JEFERSON FILIPE EMBARGOS OU IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR Trabalho apresentado como requisito da disciplina de Direito Civil, ministrado pelo professor Erik de Amorim Ribeiro, no quinto período do curso de Direito no Centro Universitário Una – Betim. BETIM, NOVEMBRO DE 2013 Processo: 8926145 PR 892614-5 (Acórdão) Relator(a): Hamilton Mussi Correa Julgamento: 09/05/2012 Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível…

princípios que devem presidir à conservação e à restauração dos monumentos, dos quais remetem a critérios contemporâneos elaborados em comum e formulados num plano internacional. Analisando os artigos da respectiva carta e comparando com as obras de intervenção no Palácio Anchieta, pode-se concluir que o Artigo Primeiro tem relação com as intervenções sucedidas na edificação. Trata-se de um monumento histórico compreendendo uma criação arquitetônica isolada que dá testemunho de um…

SANÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Questão n. 1) Âgela das Dores, foi condenada a uma pena unificada de onze anos, um mês e quinze dias de reclusão, em regime fechado, pela prática do delito de tráfico de entorpecentes tipificado no artigo 12, por duas vezes, e artigo 18, ambos da Lei n. 6.368/76, na data de 22 de novembro de 2005. Do feito, permaneceu presa no período de 31 de outubro de 2002 a 22 de outubro de 2007, tendo cumprido mais de umterço da pena imposta, razão pela qual…

ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA Ao quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, na Sala de Reuniões do Plenário, reuniu-se a Comissão de Agricultura sob a presidência do Deputado HERMAS BRANDÃO JUNIOR , assessorado pela Secretária desta Comissão, Thamiris Müller (matrícula 10759), aonde se deu inicio aos trabalhos da Comissão, conforme convocação anteriormente encaminhada aos Senhores Parlamentares. Havendo número legal, observando a presença dos seguintes

conforme mandato incluso (doc.01), com endereço na Av. XXXXX, nº.XXXX – Sala XXX, XXXX, Fortaleza-CE, onde receberá as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL pelas razões de…

em conta na sua resposta o artigo 59, da CF/88 e a Lei Complementar nº 95/98, que regulamenta o texto da Constituição, explicando sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. (3,0 pontos) RESPOSTA: Uma emenda constitucional tem por objetivo permitir modificações pontuais na Constituição de um país, sem a necessidade de abolir toda a Carta Magna vigente e construir uma Constituição inteiramente nova. Bom, para esta resposta me baseei no artigo 60 da CF/88, pois…

Estudo do artigo Entre continuidades e rupturas: uma investigação sobre o ensino e aprendizagem da História na transição do quinto para o sexto ano do Ensino Fundamental Este texto tem por objetivo apresentar uma investigação sobre o ensino e aprendizagem da História na transição do quinto para o sexto ano do Ensino Fundamental. Como sabemos as primeiras séries do Ensino Fundamental pública são de responsabilidade dos municípios e as séries finais, e o ensino médio ficam a…