Artigo Quinto

Divórcio), art. 226, § 6º da Constituição Federal, pelo o que passa a expor, ao final requer: PRELIMINARMENTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50, tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento. DOS FATOS Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de bens, desde…

SEMINÁRIO: QUINTO CONSTITUCIONAL – DEBATE E TENDÊNCIAS http://www.ajuris.org.br/DEGRAVACAO.doc 19 de abril de 2007 – 19 horas Local: Auditório da Escola Superior da Magistratura (Rua Celeste Gobbato n° 229 – 2° andar) MESTRE DE CERIMONIA: Estamos dando início ao Seminário Quinto Constitucional Debate e Tendências, uma realização da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Nossa mesa está composta pela Dra. Denise Oliveira Cezar, presidente da AJURIS,…

especialidade material.  A reunião das Câmaras de determinada especialidade é chamada de Seção.  A reunião de todos os desembargadores é o Tribunal Pleno.  A composição dos Tribunais de Justiça permitem o acesso de magistrados de carreira e pelo quinto constitucional. Justiça federal comum  A justiça federal pode ser considerada, em relação à estadual, como uma justiça de índole especializada. Todavia, a Justiça Federal é comum, tendo em vista o critério das normas por ela…

recursos serão utilizados para o benefício de seus cidadãos, como o dinheiro, sob a forma de impostos, deve ser acumulado e investido e, no final desse processo, é responsável pela prestação das contas públicas. Ele destaca que o mesmo autor, em seu artigo “Políticas Públicas uma revisão da literatura”, apresenta uma visão geral de como a política publica é vista pela academia; primeira como um equilíbrio no orçamento entre receita e despesa, segundo como uma nova visão do estado onde…

OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (104) Uma emenda à Constituição só estará aprovada se: a) obtiver três quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional; b) obtiver dois quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional; c) obtiver quatro quintos dos votos dos membros da Câmara dos Deputados, apenas; d) obtiver quatro quintos dos votos dos membros do Senado da República, apenas. 2. (106) Emenda Constitucional deve ser promulgada…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO TEXTO CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIAS FRANCA INTRODUÇÃO Neste presente artigo relacionado abaixo vamos discorrer sobre a época da mineração, do ouro que, ocorreu no Brasil no século XIX, entre os anos de 1750 e 1770, fase de seu apogeu. A mineração no Brasil se deu no alvorecer do século XIX, e absorveu cem anos das atenções

dividem-se em Coordenativas e Subordinativas. Artigo é uma palavra que antepomos aos substantivos para determiná-los, indicando, ao mesmo tempo, gênero e número. Dividem-se os artigos em: definidos: o, a, os, as e indefinidos: um, uma, uns, umas. Os definidos determinam os substantivos de modo preciso, particular: · Viajei com o médico. Os indefinidos determinam os substantivos de modo vago, impreciso, geral: · Viajei com um médico. Artigo é uma palavra que antepomos aos substantivos para

............................................................................................ 1 – Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria. A forma como o trabalhador deve receber seus vencimentos é regulamentada por determinadas leis, muitas vezes desrespeitadas pelo empregador. O artigo nº 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, por exemplo, diz que o salário deve ser pago em espécie, ou seja, em dinheiro, e na…

Constituição Federal do Brasil. 2 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Entende-se por direitos e garantias fundamentais as normas e regras escritas na constituição federal do Brasil, especificamente em seus artigos quinto ao décimo sétimo, onde é subdividido em cinco capítulos sendo: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos, onde estas regulam e organizam o…

Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. 4. O QUARTO DIREITO Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos. 5. O QUINTO DIREITO Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada. 6. O SEXTO DIREITO Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios…