Divorcio consensual

919 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ------------------- – MG.

JUSTIÇA GRATUITA

........................., brasileira, casada, empregada doméstica, portadora da Carteira de Identidade nº M-_______, inscrita no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado na Rua .................. e .................., brasileiro, casado, pedreiro, portador da Carteira de Identidade nº M-.............., inscrito no CPF sob o ............., residente e domiciliado na ............................., por sua advogada e procuradora infra-assinado, mandatos anexo, vem à presença de V. Exa. para oferecer a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

com base na Emenda Constitucional de nº. 66, de 13 de julho de 2010 (Lei do Divórcio), art. 226, § 6º da Constituição Federal, pelo o que passa a expor, ao final requer:

PRELIMINARMENTE

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50, tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.

DOS FATOS
Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de bens, desde a data de 31 de agosto de 1990, conforme Certidão de Casamento anexa.
No entanto, o casal encontra-se separados de fato há mais de 04 anos.
Os Requerentes acordam por promoverem a presente ação de divórcio, porque já não mais comungam dos mesmos interesses, pois lhes faltam a principal causa para a continuação do casamento, o ânimo de viver conjuntamente, porquanto não mais existir o amor.

Do enlace, resultou o nascimento de 05 (cinco) filhos:
Sendo 03 (três) maiores:
...................
.......................;
....................

E 02 (dois) ainda menores, a saber:
.......................;
..........................

Isto posto, decidem, de comum acordo e nos termos

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