Divórcio Consensual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE
LAGARTOSE-SE

FULANO DE TAL, comerciante, portador da Carteira de Identidade/RG nº xxx, residente e domiciliado na Av., nº , centro, cidade, e FULANA DE TAL, vendedora, portadora da Carteira de
Identidade/RG nº xxx, residente e domiciliada na Av. ,nº , bairro, Cidade , por intermédio de sua procurador, com instrumento de mandato em anexo, vem mui respeitosamente à presença de

Vossa

Excelência,

com

amparo

no

artigo

226,

parágrafo

6º

da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de
DIVÓRCIO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer:

1. Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 21 de maio de 2003, conforme certidão de casamento em anexo.

2. Do enlace resultou o nascimento da filha Beltrana, em 23 de agosto de 2006, conforme certidão de nascimento em anexo.

3. Declaram os requerentes inexistirem bens imóveis ou móveis a serem objeto de partilha.

4. Estando os Requerentes separados de fato e amparados pelo artigo 226, parágrafo 6º da
Constituição Federal, e demais dispositivos legais pertinentes, manifestam a Vossa Excelência, a intenção de divorciarem-se consensualmente, dentro das seguintes condições:

5. Em relação a guarda e a pensão alimentícia da filha, deve ser mantida a decisão do processo nº a qual foram resolvidas tais questões.

6. Caberá ao Requerente varão, o exercício do direito de visitas livremente.

7. Os requerentes dispensam-se reciprocamente da pensão de alimentos.
8. A Requerente mulher, opta por retornar ao uso do nome de solteira, qual seja: FULANA DE
TAL.

9. Diante de todo exposto, pedem e esperam os Requerentes, haja por bem Vossa Excelência, em julgar procedente o presente pedido, homologando em conseqüência o Divórcio
Consensual do casal, nas