Divórcio Consensual

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE _________________.

MARIA e JOÃO, ambos brasileiros, casados entre si, servidor público inativo, o primeiro residente e domiciliado na Rua ___________________________________, e a segunda, do lar, residente e domiciliada na Rua _________________________________________, vêm, perante Vossa Excelência, através de seus advogados legalmente constituídos conforme o instrumento procuratório que segue em anexo, todos com endereço profissional _____________________________________________________________, requerer o

DIVÓRCIO CONSENSUAL

nos termos do § 2º do Art. 40 da Lei 6.515/1977 c/c Arts. 1.120 a 1.224 do Código de Processo Civil, pelas razões fáticas e jurídicas que a seguir passa a expor:

I - DOS FATOS E DO DIREITO
Em 18 de ______ de _______, os requerentes contraíram matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens,conforme certidão anexa, indicando a lavratura no livro de Registro de casamentos desta comarca.
O casal possui um filho, a saber, __________________, nascido em _____/_____/______, conforme certidão de nascimento anexa de n º 6.183.

Ocorre, porém que apesar do esforço dos requerentes, não foi possível a manutenção do casamento, motivo pelo qual desde ______________ o casal abandonou o domicílio conjugal, passando a viver cada qual em endereço próprio e de forma independente, nesta mesma comarca.

II - DO DIREITO

A pretensão dos cônjuges em obter o divórcio direto e pelo meio consensual encontra amparo na Constituição Federal, em seu artigo 226, §6º , como também na legislação vigente, sendo que a Emenda Constitucional 66/2010 suprimiu o requesito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

III – DA FORMULAÇÃO DA PRETENSÃO
Os cônjuges pretendem dissolver o casamento pelo divórcio observados os termos abaixo discriminados. III.1 – DA DESCRIÇÃO DE BENS E