Artigo Quinto

ajudante de pedreiro, residente e domiciliado na Rua 20, nº94, Centro, Goiânia-GO, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, que esta subscreve, interpor o presente recurso de: AGRAVO EM EXECUÇÃO Com fulcro no artigo 197, da Lei 7.210/84. Requer seja este recebido e processado, para que, a partir das razões desde já inclusas, possa Vossa Excelência exercer, caso assim entenda, juízo de retratação, concedendo o direito pleiteado. Caso Vossa…

Índice Assunto da obra 3 Simbologia do Título 3 Contexto Histórico 4 Obra Épico-Lírica 5 Estrutura 6 1ª Parte – Brasão 6 2ª Parte - Mar Português 7 3ª Parte- O Encoberto 7 Simbologia da Estrutura 8 Símbolos da Mensagem 8 Sebastianismo e o Quinto Império 10 Assunto da obra A obra Mensagem, publicada em 1934, é uma colectânea que reúne poemas de carácter nacionalista alimentados pelo mito sebastianista numa perspectiva épico-lírica. Mensagem é a expressão poética dos mitos. Nesta obra

empresa esteja sendo demandada. Ele tem interesse e pode ajudar de alguma forma por ter conhecimento a respeito de algo que o sócio administrador não tenha. Ele ingressa no processo para prestar ajuda. Ele tem interesse jurídico por que, por força do artigo 50 do CC, caso a empresa perca, os bens dele podem ser atingidos. Aluno: E o sindicato? Professora: O sindicato pode prestar assistência também, ele pode ingressar como assistente do empregado no processo. É uma situação…

no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem: Do Pedido de Gratuidade da Justiça Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º,

cláusulas assim pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - Da contratação: A contratação é por prazo determinado, de 90 dias, a iniciar-se a partir do dia 01/03/2014 do mês ( um de março de dois mil e quatorze), podendo ser prorrogada, nos termos dos artigos 443, 444 e 451, da Consolidação das Leis do Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA - Da prestação dos serviços: A prestação dos serviços do Empregado destina-se ao setor de Recursos Humanos, para exercer a função de 00595 – Analista de…

DOR: O QUINTO SINAL VITAL Resumo: A dor é uma experiência sensorial ou emocional desagradável que ocorre em diferentes graus de intensidade, podendo resultar da estimulação do nervo em decorrência de lesão, doença ou distúrbio emocional. A dor é uma experiência com um alto grau de subjetividade, dependente de aspectos fisiológico do indivíduo que a sofre assim como os seus aspectos emocionais e história pessoal. Assim tornando difícil caracterizar a experiência da dor. Vários métodos têm sido

Sociedade Limitada Os artigos 1.066 a 1.070, cuidam do Conselho Fiscal, de instituição facultativa. Art. 1066: Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País, eleitos na assembleia anual prevista no art. 1.078. O conselho fiscal é algo facultativo, pois o mesmo visa acompanhar o empreendimento ou o objeto do associativismo. Esse pode ser composto por 3 ou

Estupro De Vulnerável Com a redação que lhe deu a Lei n. 12.015/09, o artigo 1°, incisos V e VI, da Lei n. 8.072/90, dispõe que são considerados hediondos os seguintes crimes [...]: [...] V – estupro (art. 213, caput e §§ 1° e 2°); VI – estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1°, 2°, 3° e 4°). A menção clara às figuras do caput e dos parágrafos não deixa dúvida quanto à hediondez tanto das modalidades simples como das qualificadas desses delitos, pondo fim à controvérsia…

Considera-se por prazo indeterminado todo o contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução dos serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos (artigo 452 da CLT).” Contrato de experiência Contrato de experiência é o acordo individual de trabalho em que as partes (empregador e empregado) estabelecem as cláusulas relativas às relações de trabalho, como salário, cargo, função, horas…

como uma forma legítima de organização de nossa sociedade. Assim, até mesmo os procedimentos e matérias objeto de alteração pelo poder constituinte reformador devem respeitar os termos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Portanto, neste artigo pretendesse discorrer sobre os limites impostos pelo poder constituinte originário ao poder constituinte reformador. LIMITES DO PODER CONSTITUINTE REFORMADOR A Constituição Federal de 1988 é classificada pela doutrina como uma…