DIVÓRCIO CONSENSUAL

1019 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA
___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE

DIVORCIO CONSENSUAL

XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, atleta profissional, portador da
Carteira de Identidade/RG nº XXXXXX, CPF.: XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº. XXX, bairro XXXX, nesta capital, CEP: XXXX e MARIA xxxxxx, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade/RG nº:xxxxxxxx, CPF.: xxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxx, 155, AP xxxx – xxxxxxx, Fortaleza-CE, CEP: xxxxxx, por intermédio dos advogados, in fine, patronos comum dos interessados, conforme mandato incluso (doc.01), com endereço na Av. xxxxxxx, nºxxxxx – Sala 22, xxxxx, Fortaleza-CE, onde receberá as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da
República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 –
Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem: Do Pedido de Gratuidade da Justiça

Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.

Dos Fatos

1. Os Requerentes são casados sob o Regime da comunhão parcial de bens, desde a data de 15 de maio de 2008, conforme Certidão de Casamento anexa
(doc.2);
2. Do enlace resultou o nascimento de 01 (um) filho, ainda menor, a saber: xxxxxxxxxxxxx, nascido no dia 12 de Dezembro de 2008 (doze de Dezembro de Dois mil e oito); conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.03);
3. Os Requerentes acordam por promoverem a presente ação de divórcio, porque já não mais comungam dos mesmos interesses, pois lhes

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