Artigo Quinto

manifestar a qualquer tempo, sofrendo limites materiais, circunstanciais, formais e algumas vezes temporais. Este poder consiste em alterar pontualmente uma determinada matéria constitucional, adicionando, suprimindo, modificando alínea(s), inciso(s), artigo(s) da Constituição. O poder de revisão em geral tem limites temporais, limites circunstanciais, formais e materiais, ocorrendo, em algumas Constituições, sua manifestação periódica, como na Constituição portuguesa de 5 em…

mesmos eram inseridos no sistema administrativo. O principal imposto legislativo cobrado sobre a mineração era o quinto. 4. Explique o que era o quinto e a derrama. O quinto era o principal imposto cobrado pela Coroa Portuguesa sobre a exploração do ouro na região das minas. A coroa portuguesa estabeleceu diversos impostos e cobranças para que os colonos explorassem o ouro. O quinto entrou em vigor em 1603 e correspondia a 20% do pagamento sobre o ouro extraído na colônia. A…

internet de 28 terabytes, coisas eletrônicas, artigos ninja, discos de vinil velhos (para provar que você é oldschool) e etc. Ótimo, tudo perfeito! Depois de uma noite em bar da cidade, Tyler cria o clube da luta e suas regras: primeiro, “Você não fala sobre o Clube da Luta”; segundo, “Você não fala sobre o Clube da Luta”; terceiro, “Quando alguém gritar "para!", sinalizar ou desmaiar, a luta acaba”; quarto, “Somente duas pessoas por luta”; quinto, “Uma luta de cada vez”; sexto,…

Conselho Nacional de Justiça e o do Ministério Público. Entre as alterações da Reforma Judiciária, está o parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição da República, determinando que os tratados internacionais relativos aos direitos humanos ratificados pelo Brasil tenham status constitucional, desde que “aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros”, passando a ter valor de emenda constitucional. Nesse ponto, o…

11.464 que traz uma nova redação ao art. 2º da Lei 8.072/90: II - fiança. § 1º. A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado. § 2º. A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente. § 3º. Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá…

Fluminense - UENF). Dos diversos artigos que compõem o livro, a maioria resulta do seminário nacional organizado no ano de 2001 pela rede Observatório das Metrópoles com sede na UFRJ, no Rio de Janeiro. Os artigos que compõem a coletânea se dividem em quatro partes, que são apresentadas pelo artigo “As metrópoles e a Sociedade Brasileira: futuro comprometido?” do organizador do livro. A primeira parte da coletânea, nomeada “A Nação, a Cidade e a Política”, compõe-se de cinco artigos, dos…

Democrático de Direito que tem por base fundamental a Constituição de 1988. A nossa carta magna trouxe muitos direitos e garantias a fim de concretizar os objetivos descritos em seu artigo terceiro, notadamente o de construir uma sociedade livre, justa e igualitária, observados os fundamentos descritos no artigo primeiro. Através desses preceitos, fundamentos e objetivos vitais para a própria efetivação do regime democrático, é que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO Nº LUCAS, já qualificado nos autos do processo, vem por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 197 da Lei 7210/84, respeitosamente perante V. Exa., interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO pelos fatos e fundamentos que serão expostos nas razões. Requer que o presente seja recebido e ao final julgado para que ao final seja julgado

...................................... página 10 Quinto Dia Parte 1 - O Papel do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa - ............................................................. página 11 Parte 2 - O Papel da Advocacia-Geral da União na defesa da probidade Administrativa - ................................................................................ página 11 Quinto Dia Parte 3 e 4 - O Papel das Procuradorias Estaduais…

Federal, foi em virtude da ausência do requisito previsto no artigo 107, caput, da Constituição Federal, consistente na idade máxima de sessenta e cinco anos para o magistrado que virá a compor os quadros dos Tribunais Regionais Federais. Rebate o impetrante na exordial que, no caput do art. 107, da CF, a norma proibitiva com relação ao limite de idade, deve sempre ser interpretada restritivamente, devendo ser aplica aos juízes advindos do quinto constitucional, tal como, aliás, já se…