Trabalhos

FACULDADE ESTÁCIO – BELO HORIZONTE
CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: História do Direito Brasileiro
PROFESSORA: Rosana Ribeiro Felisberto

Proposta de exercícios

Instruções: Todas as respostas devem ser fundamentadas e devem obedecer o limite máximo de 20 linhas cada.

1. Explique o que eram as Capitanias Hereditárias e qual a sua importância para a colonização do Brasil. 2. Faça uma relação entre as sesmarias e forais e o Tratado de Tordesilhas. 3. Explique como era a legislação acerca do ouro no Brasil durante o século XVIII.

Com a descoberta do ouro em Minas Gerais, a Coroa Portuguesa precisou modificar seu sistema administrativo, principalmente o Regimento para as Minas de Ouro, isso porque após a Guerra dos Emboabas, os portugueses perceberam que precisavam estar presentes mais diretamente na região mineradora, desta forma foi criada a capitania da Minas de Ouro, abrangia terras de Minas Gerais, São Paulo, Goias e Mato grosso, posteriormente foram criados núcleos populacionais de acordo que as minas de ouro eram descobertas. Com isso, os portugueses criaram em 1702 a Intendencia das Minas, que foi o órgão responsável para cobrar impostos, fiscalizar a atividade mineradora. Uma das principais atividades da Intendencia era comunicar o Conselho Ultramarino, que estava centralizado em Portugal, Lisboa, da descoberta de novas jazidas. Estas jazidas eram divididas em faixas de terras, esses lotes eram determinados de acordo com a legislação vigente de Datas, sendo que após a repartição das datas, uma era destinada a coroa e as demais leiloadas, entretanto, deste leilão somente colonos ricos que possuíam escravos e tinham propriedades podiam participar, e os mesmos eram inseridos no sistema administrativo. O principal imposto legislativo cobrado sobre a mineração era o quinto.

4. Explique o que era o quinto e a derrama.

O quinto era o principal imposto cobrado pela Coroa Portuguesa sobre a exploração do ouro na região das minas. A coroa