Crimes hediondos

CRIMES HEDIONDOS

Lei 8.072/90.

Origem: o legislador cumpriu uma ordem constitucional. Nessa lei, também foram incluídos os crimes assemelhados (tortura, terrorismo e tráfico de entorpecentes), que são equiparados a crimes hediondos, mas não são considerados hediondos. O crime de tortura, por exemplo, foi tipificado somente em 97 através de lei especial, sete anos depois da lei de crimes hediondos. Quando há um conflito entre a lei de crimes hediondos e a lei de tortura, esta última deve prevalecer para os crimes de tortura, pois é uma lei especial e posterior. Rol do artigo 1º (dos crimes hediondos). Ao todo, são dez: o homicídio simples, quando praticado por uma atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; o homicídio qualificado; o latrocínio; (pesquisar o restante na lei). Contudo, podemos afirmar que a lei dos crimes hediondos, pode incidir sobre treze crimes. Os dez mais os três assemelhados. Rol do artigo primeiro, é um rol taxativo, que não permite interpretação por analogia. Para ser considerado crime hediondo, ele tem que estar neste rol, e não por que um crime tem destaque na mídia e clamor popular. É possível alterar a lei, por exemplo, ao invés de dez crimes hediondos, passarmos a ter vinte e cinco, ou haver uma diminuição para três? Sim. Por que se trata de uma lei ordinária e federal. Em contrapartida, os crimes assemelhados não permite alteração, por que estão contidos no artigo quinto da CF, que trata de cláusula pétrea. Primeiro crime do rol: exemplo, o massacre da candelária, e as milícias do Estado do Rio de Janeiro. São grupos que querem eliminar pessoas. Skynreads também. Homicidio qualificado. Latrocínio (roubo seguido de morte). Extorsão qualificada pela morte. Obs: dos dez, os quatro primeiros estão relacionados a morte. Quinto: extorsão mediante sequestro, tanto na forma simples quanto na forma qualificada. Sexto e sétimo: contra os costumes (pesquisar). Os três últimos crimes não são tão comuns na