Artigo Plurianual

orçamento-programa é técnico e baseia-se em diretrizes e prioridades, estimativa real de recursos e cálculo real das necessidades. 03. Com relação à matéria orçamentária, a Constituição Federal/88, em seu artigo 165, determina que leis de iniciativa do Poder Executivo estabeleçam o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Identifique a opção falsa com relação ao tema. a) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consiste na lei que norteia a elaboração dos…

aprovação da Lei de Orçamento Anual, os Planos Plurianual e os matérias didáticos publicados entre os anos de 2002 a 2010, no registro da evolução das normas orçamentárias à luz do contexto político e social. Como resultados da pesquisa, espera-se tirar conclusões acerca da efetividade da evolução do processo orçamentário no Brasil. Palavra-Chave: orçamento público, instrumento de planejamento, gasto público. INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo apresentar as…

ORÇAMENTO PÚBLICO Patrícia Mendes Benfica Graduando em Administração Pública – UFOP 1 - INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo apresentar as diversas mudanças na evolução histórica do orçamento público no período de 2006 a 2012, especificamente na administração pública incluindo a atuação da Constituição Federal do Brasil de 1988, com reflexos nas esferas federal, estadual e municipal, refletindo no bem-estar da sociedade. O orçamento público no Brasil transpôs várias fases desde a…

chamou de “Os Dez Mandamentos da Gestão Fiscal Responsável”, abaixo descritos: MANDAMENTOS DA GESTÃO FISCAL: I – Não terás crédito orçamentário com finalidade imprecisa, nem dotação ilimitada; II – Não farás investimento que não conste no Plano Plurianual; III – Não criarás nem aumentarás despesas sem que haja recursos para seu custeio; IV – Não deixarás de prever e arrecadar os tributos de tua competência; V - Não aumentarás a despesa com pessoal nos últimos seis meses do teu…

livros Contrato de Gestão (Ed. RT), Consórcios Públicos (Ed. RT), Direito Administrativo Democrático (Ed. Fórum), Parcerias na Saúde (Ed. Fórum), Direito do Terceiro Setor (Ed. Fórum) e Terceiro Setor, Empresas e Estado (Ed. Fórum). Autor de diversos artigos científicos e diretor da Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS (Ed. Fórum). 1 Disponível em: <http:// empreende.org.br/ pdf/Estado/Gestão%20 pública%20empreendedora.pdf>. Gestão pública empreendedora e ciclo do…

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO Atualmente, o processo de integração planejamento-orçamento acabou por tornar o orçamento necessariamente MULTIDOCUMENTAL, em virtude da aprovação, por leis diferentes, de vários documentos (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA). www.cers.com.br 2 COMEÇANDO DO ZERO Administração Financeira e Orçamentária Wilson Araújo VISÃO JURÍDICO-LEGAL Hely Lopes Meirelles Na…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE-UERN ESPECIALIZANDOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO. O PAPEL DOS PLANOS PLURIANUAIS NA GESTÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS MOSSORÓ 2014 O PAPEL DOS PLANOS PLURIANUAIS NA GESTÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS. Aurenilda Maria da costa 1- Especializanda em Direito Administrativo pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN,

05/07/2010 Normas aplicáveis ao Orçamento Público: PPA, LDO, LOA O orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. •PPA (Plano Plurianual): Planejamento Estratégico quadrienal (4 anos). É um plano de longo prazo (ultrapassou um exercício financeiro). É a soma de todos os…

elaboração de planejamentos ou orçamentos. 2Analisando as legislações passadas e atuais, podemos verificar que o processo orçamentário esteve em constante evolução. Segundo Reis (1992), desde a Constituição de 1824, até a atual, 1988, alguns artigos foram dedicados às finanças públicas (orçamentos), os quais podem destacar: - Constituição de 1824: Inicialmente esta constituição previa que a elaboração da proposta orçamentária competia ao Legislativo. Abordou sobre orçamento em…

Normas aplicáveis ao Orçamento Público: PPA, LDO, LOA O orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. PPA (Plano Plurianual): Planejamento Estratégico quadrienal (4 anos). É um plano de longo prazo (ultrapassou um exercício financeiro). É a soma de todos os programas de governo a…