plano plurianual
ESPECIALIZANDOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO.
O PAPEL DOS PLANOS PLURIANUAIS NA GESTÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS
MOSSORÓ 2014
O PAPEL DOS PLANOS PLURIANUAIS NA GESTÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS. Aurenilda Maria da costa
1- Especializanda em Direito Administrativo pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN, e pela Escola do Governo do Rio Grande do Norte. Membro da Comissão de licitação do Hospital Rafael Fernandes, Bacharel em Ciências Econômicas pela UERN.
E-MAIL: costaaure@hotmail.com
2 – Especializando em Direito Administrativo pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, e pela Escola do Governo do Rio Grande do Norte. Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte. Bacharel em Direito pela UERN.
E-MAIL: moisesmattosconceicao@yahoo.com.br
3 – Especializando em Direito Administrativo pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, e pela Escola de Governo do Rio Grande do Norte. Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte. Bacharel em Economia pela UERN. E-MAIL: amiltonfonseca@yahoo.com.br
RESUMO:
O Estado tem um papel preponderante no direcionamento do desenvolvimento de uma nação, de onde decorre a importância do planejamento governamental. via de regra, o resultado das escolhas feitas no planejamento do futuro e dos meios para alcançá-lo é formalizado através dos planos, que são referencia a serem seguidos. O presente estudo trata do Plano Plurianual no contexto do planejamento governamental, os avanços e adequações como sistema de planejamento desde sua introdução no poder público. O planejamento é o instrumento de gestão de maior relevância na Administração Pública brasileira. Sua formalização se dá por meio de lei, constitucionalmente prevista, denominada PPA que juntamente com a Lei