Plano Plurianual

Plano Plurianual
Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) – Administração – Instituições de Direito Público e Privado

Pelotas - RS
26 de agosto de 2011
Resumo
Este artigo descreve as principais características do plano plurianual contando sua história e exemplificações por meio de tópicos e gráficos para fim de reconhecer os instrumentos utilizados nesse plano tanto quanto os seus resultados.
Palavras-chave: Plano Plurianual; PPA; Direito Público; Política.
1 Introdução
O Plano Plurianual (PPA) foi constituído como o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo brasileiro pela Constituição federal de 1988. No Art. 165, parágrafo 1º, diz que O PPA deve estabelecer “de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. O Prof. Gustavo Bicalho Ferreira nos explica esse parágrafo da seguinte forma: [...] “de forma regionalizada: o planejamento da aplicação de recursos públicos para diminuir as desigualdades entre as regiões brasileiras; [...] as diretrizes: princípios que nortearão a captação e o gasto público com vistas a alcançar os objetivos; [...] objetivos: discriminação dos resultados que se quer alcançar com a execução de ações governamentais; [...] metas: quantificação, física ou financeira, dos objetivos; [...] as despesas de capital: despesas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir um bem de capital. Abrangem, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente; [...] outras delas decorrentes: despesas que ocorrem em decorrência das despesas de capital, tais como despesas de manutenção; [...] as relativas aos programas de duração continuada: despesa vinculadas a programas com duração superior a um exercício financeiro” [grifo do autor].

2 Tópicos
Características
PPA - Pelotas
2.1