Artigo Plano Nacional De Educação

proceder uma análise da educação como meio de constituição da pessoa capaz, emancipada, confrontando-se o direito à educação com a própria noção de dignidade da pessoa humana. A educação é investigada como direito humano, realizável a partir das previsões constitucionais acerca do tema, motivo pelo qual, o direito social constitucional em questão é objeto de um olhar mais detido, buscando-se verificar a sua eficácia e aplicabilidade no contexto atual. Palavras-chave: Educação;…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE EDUCAÇÃO CURSO DE PEDAGOGIA MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL POLO BARRETOS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL 2ª Atividade Avaliativa: Financiamento e Planejamento da Educação. Aluno: Maria Cristina Mariano Farias Diogo GRD: 20130083 Data: 30/11/2013 REGRAS BÁSICAS PARA FINANCIAMENTO NA EDUCAÇÃO RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO Constituição de 1988 (Vinculação de recursos) UNIÃO 18% MUNICÍPIOS / ESTADOS

provimento de vagas às funções discriminadas no item I deste Edital, a serem lotadas na Prefeitura do Município de Potim, Estado de São Paulo, providos pelo Regime Celetista, nos termos da Constituição Federal, Lei Complementar Municipal n. 048/2012, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e demais disposições legais vigentes, nas conformidades que seguem: I- DAS FUNÇÕES PÚBLICAS 1. Das funções públicas, da prova, da remuneração, da carga horária semanal e do…

LDBEN- 9394/96, desde que foi promulgada, em 1996, há que se registrar alguns aspectos importantes para o exercício consistente e fecundo da educação e, portanto, devem ser tratados durante o processo de formação dos licenciados, uma vez que norteiam a educação no Brasil. Vejamos alguns deles: • a insistência na elaboração de um Plano Nacional de Educação; • a descentralização administrativa da condução do processo educacional; • a vinculação mais clara dos recursos…

Universidade Anhanguera - UNIDERP Unidade Pirituba Curso: Pedagogia licenciatura Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL Atividade Prática Supervisionada (ATPS) apresentada como requisito para conclusão da disciplina Estrutura e Organização da Educação Brasileira, sob a orientação do professor Djalma Silveira do curso de Pedagogia - Licenciatura. Integrantes do grupo: Juliana Justo Gomes RA: 6954483433…

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: FORMAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO ANTONILDA VASCONCELOS DE BARROS- UFPA antonildavasconcelos@yahoo.com.br IZA CRISTINA PRADO DA LUZ- UFPA izahoje@yahoo.com.br MICHELE BORGES DE SOUZA- UFPA michelinhe@yahoo.com.br RESUMO: Esta pesquisa teve como principal objetivo analisar, no contexto dos anos 2000, a política educacional brasileira voltada para a valorização do magistério público, tendo como foco: a formação docente e as condições de trabalho. O…

Nº 24, DE 2013 Cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora, para inserção do empreendedorismo nas Escolas de Ensino Médio e Escolas Técnicas Estaduais, vinculadas à Secretaria da Educação e ao Centro Paula Souza. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º - Fica criado o Plano Estadual de Educação Empreendedora vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e ao Centro Paula Souza. Artigo 2º. O plano disposto no artigo anterior, a ser…

NOROESTE DE MINAS xxxxxxxxxxxxx INSPEÇÃO ESCOLAR PARTICIPATIVA Artigo Científico apresentado à Faculdade de Educação da FINOM/PROMINAS, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Inspeção Escolar. CAMPO BELO - MG 2010 INSPEÇÃO ESCOLAR PARTICIPATIVA xxxxxxxxxx1 RESUMO Este artigo tem como objetivo geral analisar e refletir sobre as atribuições dos Inspetores…

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO (2011-2020) E AGENDA GOVERNAMENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS1 EDUCAÇÃO FINANCING, EDUCATION PLAN (2011-2020) AND GOVERNMENTAL SCHEDULE: CHALLENGES AND PROSPECTS Maria Helena Negreiros de Oliveira2 Resumo Este artigo pretende problematizar o modelo teórico de formulação de políticas de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model) desenvolvido por John Kingdon (2003) na análise das políticas públicas de Educação e nesse…

RESUMO O objetivo deste artigo é discutir quais os principais desafios enfrentados na atualidade pelo sistema de ensino, relacioná-los as leis e a decretos vigentes no âmbito nacional que estabelecem as diretrizes da educação básica. O estudo a cerca procura discutir as dificuldades vivenciadas pelo sistema na organização de um Plano Nacional de igualdade e melhor qualidade, respeitando as peculiaridades locais regionais, em consonância com a União, Estado, Distrito Federal e Municípios, além