Artigo Plano Nacional De Educação

formadores de opiniões, para que estes resgatem para o universo da história da educação as políticas públicas que favoreçam essa formação e transforme esta realidade ainda tão distante em soluções universais possíveis – projetos políticos coerentes com os problemas de formação apresentados perante a realidade educacional atual, mas que sejam possíveis de serem concretizados. A realidade histórica da nossa educação, que temos observado durante nossa jornada enquanto educador…

diretrizes da educação nacional; Art 138 - Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas: b) estimular a educação eugênica; Art 148 - Cabe à União, aos Estados e aos Municípios favorecer e animar o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral, proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico do País, bem como prestar assistência ao trabalhador intelectual. Art 149…

nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 6º, estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no Ensino Fundamental a partir dos: A) cinco anos de idade B) seis anos de idade C) sete anos de idade D) oito anos de idade E) dez anos de idade 2. Considere os seguintes enunciados: I. assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; II. oferecer a educação infantil em creches e…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CAMILA DE LIMA SANTOS O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO A DILMA ROUSSEFF: ESTUDO COMPARATIVO MARINGÁ 2012 CAMILA DE LIMA SANTOS O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO A DILMA ROUSSEFF: ESTUDO COMPARATIVO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado ao Curso de Pedagogia da Universidade Estadual de Maringá, como requisito parcial obtenção do grau de pedagogo. Orientação: Prof. Ms.…

Resumo A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito, uma vez que a própria Constituição Federal a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. A educação representa tanto mecanismo de desenvolvimento pessoal do indivíduo, como da própria sociedade em que ele se insere. O Estado…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA ESTRUTURA E ORAGANIZAÇÃODA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Nomes: Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para a conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação da Professora Tutora a distância Ana Paula Barramansa/ Elaine Borg e da tutora presencial DenilceOcchina M. Grisman. SOROCABA/ SP 2013 DESAFIO O desafio objetiva a…

entendimento do papel do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Assim o PNE representa as diretrizes e metas a serem alcançadas a longo prazo. Ali estão as mudanças e os objetivos para que todo sistema educacional se programe e busque alcançar alvos que permitam uma educação de qualidade. A LDB tem papel de regulamentar, de disciplinar e de estabelecer os sistemas, as estruturas e os recursos para o desenvolvimento da educação. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A idéia do plano nacional de educação…

PLANO DE CARREIRADO PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITo A Lei complementar, nº 082 de 29 de dezembro de 2009, dispõe sobre o Plano de Carreira, empregos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Capão Bonito e dá outras providências. O plano de carreira disciplina, estrutura e organiza o Quadro dos profissionais de Educação Básica. Com base na L.D.B (Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, C.L,T(Consolidação das…

salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de regulamentar disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). A referida lei menciona que o valor do piso deve ser reajustado anualmente segundo valores do FUNDEB, a fim de que seja verificado o real reajuste do vencimento básico. Todavia, o Estado do Rio Grande do Sul não implementou o piso nacional do…

depois de várias controvérsias em sua elaboração, entre os Liberais que defendiam uma maior autonomia e a diminuição dos poderes do Imperador, e os Conservadores que defendiam o Imperador. Nesta Constituição encontramos referencia sobre a Educação somente no artigo 179, item XXXII e XXXIII do Titulo 8º que trata das Disposições Gerais e Garantia dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brasileiros. Especificamos os itens XXXII e XXXIII abaixo: XXXII – Instrução Primária e…