Artigo Plano Nacional De Educação

Diretrizes para os Planos de Carreira e Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enfatiza que a valorização profissional se dá na articulação de três elementos constitutivos: carreira, jornada e piso. Esse entendimento tem por objetivo garantir a educação como direito inalienável de todas as crianças, jovens e adultos, universalizando o acesso e a permanência com efetiva aprendizagem na escola. Caracteriza um grande desafio para a educação…

ENSINO PÚBLICO NO BRASIL RESUMO A educação é a base do desenvolvimento do Homem e também um direito fundamental individual. Será fornecido primeiramente pela família e posteriormente pelo Estado, a fim de garantir o desenvolvimento humano profissional e o exercício da cidadania. A falta do ensino familiar reflete prejudicialmente no ingresso na escola. Este trabalho tem como objetivo expor: a garantia assegurada por meio da Constituição Federal; o histórico educacional para compreender…

Organização do sistema educativo PAGEREF _Toc400095934 \h 6 HYPERLINK \l "_Toc400095935" Educação pré-escolar PAGEREF _Toc400095935 \h 7 HYPERLINK \l "_Toc400095936" Educação escolar PAGEREF _Toc400095936 \h 10 HYPERLINK \l "_Toc400095937" Ensino secundário PAGEREF _Toc400095937 \h 14 HYPERLINK \l "_Toc400095938" Modalidades especiais de educação escolar PAGEREF _Toc400095938 \h 20 HYPERLINK \l "_Toc400095939" Educação extra-escolar PAGEREF _Toc400095939 \h 27 HYPERLINK \l…

MÓDULO: ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO UNIDADE 1: ORIGEM, FUNÇÕES E HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. Em que consiste e qual é a importância de o professor conhecer a Constituição Federal - CF? A Constituição Federal (CF) é a nossa Lei maior e é conhecida também como Carta Magna. Ela é elaborada, aprovada e promulgada por uma Assembleia Constituinte formada pelo Congresso, cujos membros são eleitos especificamente pelo povo, ou seja, pelos eleitores…

ATPS- Estrutura e Organização da Educação Brasileira Etapa 2: Passos 1 e 2 Organização da Educação Nacional As Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a lei que regulamenta o atual sistema educacional brasileiro. Na Lei 9394/96 no Título IV trata da organização da Educação Nacional, e começa falando das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que devem “em regime de colaboração,organizar os respectivos sistemas de ensino”. À União…

FACULDADE GUAIRACÁ AS LEIS QUE REGEM A EDUCAÇÃO INDÍGENA GUARAPUAVA 2015 FACULDADE GUAIRACÁ TANIA MARA DAL ZOT SABRINA ARAÚJO JÉSSICA FABRE SONIA CALIXTRO AS LEIS QUE REGEM A EDUCAÇÃO INDÍGENA Trabalho apresentado a disciplina de Políticas Públicas, ministrada pela professora Lucinéia Moreira de Sousa, no 4º período do curso de Pedagogia, na Faculdade Guairacá. GUARAPUAVA 2015 As Leis que Regem a Educação Indígena Constituição da República Federativa do Brasil

Resumo: O direito fundamental à educação foi introduzido na Constituição de 1988, previsto no artigo 6° como direito fundamental social da pessoa humana. Seu caráter fundamentalista deve-se ao fato de que a educação é essencial para a garantia da dignidade da pessoa humana, condizendo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro citados no artigo 1°III da Constituição Federal do Brasil. Por ser um direito fundamental e de grande importância para a sociedade…

A política de educação de jovens e adultos, diante do desafio de resgatar um compromisso histórico da sociedade brasileira e contribuir para a igualdade de oportunidades, inclusão e justiça social, fundamenta sua construção nas exigências legais definidas: A Constituição Federal do Brasil/1988, incorporou como princípio que toda e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (CF. Art. 205).…

ABORDAGEM SISTÊMICA E GESTÃO EM AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO Resumo O objetivo deste artigo é conhecer a Teoria Geral de Sistemas, a sua origem e trajetória, difundindo-se em diversas áreas do conhecimento, chegando à Educação. Analisamos a visão sistêmica da educação presente em diversas políticas públicas educativas, como: O plano Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Avaliação, dando destaque ao Sistema do Estado de São Paulo, Programas de Capacitação de docentes e Programas de…

CF/1998 ARTIGO 205 RESPONSABILIDADE DO ESTADO Família divide responsabilidade Estatuto do menor Com Estado. Adolescente. Estado= Provedor da Rede pública 1970 transferência de responsabilidade para o Estado e sociedade civil 1988 demonstra sintonia com essa tendência.(LDB) EDUCAÇÃO Qualificação Profissional Vetor do desenvolvimento