FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO (2011-2020) E AGENDA GOVERNAMENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
9123 palavras
37 páginas
Revista Científica CENSUPEG, nº. 1, 2013, p. 135-152.FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO,
PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
(2011-2020) E AGENDA
GOVERNAMENTAL: DESAFIOS E
PERSPECTIVAS1
EDUCAÇÃO FINANCING, EDUCATION
PLAN (2011-2020) AND GOVERNMENTAL
SCHEDULE: CHALLENGES AND
PROSPECTS
Maria Helena Negreiros de Oliveira2
Resumo
Este artigo pretende problematizar o modelo teórico de formulação de políticas de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model) desenvolvido por
John Kingdon (2003) na análise das políticas públicas de Educação e nesse contexto identificar como o financiamento tem se aproximado da agenda governamental. O trabalho dar-se-á com apoio em revisão bibliográfica, com destaque em momentos históricos relevantes, indicadores, legislações e outros dados da educação brasileira. O artigo trata ainda do debate sobre a ampliação de recursos para o financiamento da Educação –um dos pontos mais polêmicos - previstos no Plano Nacional de Educação para o período de
2011-2020. Nesse sentido, conta com a contribuição dos estudos e pesquisas para a definição do Custo-Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que contrapõe os valores apresentados pelo Governo Federal para financiamento da Educação e indica novos valores para implantação de políticas públicas.
Palavras-Chave: Financiamento da Educação. Plano Nacional de Educação.
Agenda Governamental.
Abstract
This article intends to discuss the theoretical model of policy making
Multiple Streams (Multiple Streams Model) developed by John Kingdon
(2003) analysis of public policies in education and in this context to identify how the funding has approached the government agenda. The work-to give up with support on literature review, highlighting historical moments in relevant indicators, laws and other data of Brazilian education. The article also deals with the debate on the expansion of resources for the financing of education-one of the most controversial - set out in the National Education
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