politica e plano decimal da criança e do adolecente

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCECENTE
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Construindo a
Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
2011 - 2020

- Documento Preliminar para Consulta Pública –

Outubro de 2010

Índice

1. Apresentação

2

2. Situação da Infância e Adolescência no Brasil

5

3. Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes:

24

Princípios, Eixos Orientadores e Diretrizes·

4. Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes:

30

Objetivos Estratégicos e Metas

5. Os próximos passos

40

6. Orientações para a consulta pública

40

7. Referências

41

2

1. Apresentação

O documento aqui apresentado para apreciação e contribuições de toda a sociedade brasileira é uma versão preliminar dos princípios, das diretrizes e dos eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, bem como as bases do Plano Decenal, abrangendo os objetivos estratégicos e metas que deverão nortear a construção de matrizes programáticas para os Planos
Plurianuais no período. Esse processo de formulação é coordenado pelo Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e da Secretaria de
Direitos Humanos – SDH, da Presidência da República.
Este trabalho “em-progresso” vem sendo elaborado num longo período de tempo iniciado com a criação do Conanda em 1992, substanciado pelo debate nas sete conferências realizadas sobre diferentes temas da política para a infância e adolescência, e intensificado no processo da 8ª. Conferência dos Direitos da
Criança e do Adolescente em 2009, cujo tema central foi justamente a discussão das diretrizes para a Política Nacional e o Plano Decenal. Essa Conferência teve a participação de mais de 65 mil