Pmdi

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PMDI

Profª Isabella Freire

Alunos: Caio Sarmento

Carlo Faluba

Higor Damaso

Leonardo Menacho

Túlio Amorim

INTRODUÇÃO

O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) é um plano de desenvolvimento de longo prazo, novidade trazida pela Constituição Estadual de Minas Gerais no que tange à introdução de um novo instrumento de planejamento. É um documento que regulamenta as estratégias do governo para o desenvolvimento sustentável do Estado de Minas Gerais em longo prazo, em uma perspectiva de 20 anos. Foi instituído em 2003 e passou por uma revisão em 2007, para consolidar os avanços já alcançados e procurar uma maior eficácia para as ações previstas até 2023. O seu objetivo é tornar “Minas o melhor Estado para se viver”.

No artigo XXX da CE/89, observa-se a regulamentação dos objetivos do PMDI, listados abaixo:

a) promover o desenvolvimento socioeconômico integrado do Estado;

b) a racionalização e a coordenação das ações do governo;

c) o incremento das atividades produtivas;

d) a expansão social do mercado consumidor;

e) a superação das desigualdades sociais e regionais;

f) a expansão do mercado de trabalho;

g) o desenvolvimento dos Municípios de escassas condições de propulsão socioeconômica e;

h) o desenvolvimento tecnológico do Estado.

Nas revisões seguintes feitas no PMDI, vale destacar a inclusão de mais dois objetivos:

i) a promoção econômica e social dos indivíduos menos favorecidos, mediante ações governamentais