Resumão pmdi

12682 palavras 51 páginas
PPAG
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) materializa, em médio prazo, as diretrizes e metas propostas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). No plano plurianual, são estabelecidos os objetivos e as metas da administração pública para os quatro anos seguintes, com a previsão dos gastos em áreas como saúde, educação, segurança e meio ambiente; as metas de investimentos e obras por região de Minas e os programas de duração continuada.
Em Minas, tanto a elaboração quanto as revisões anuais da lei do PPAG ocorrem de forma participativa, por meio de audiências públicas promovidas pela Assembleia e pelo Governo, com a intervenção direta da sociedade. Essa iniciativa confere transparência ao processo e estimula o acompanhamento das políticas públicas pelo cidadão. É uma ação inédita no País.
LDO
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo estabelece metas de responsabilidade fiscal e metas da administração pública para o ano seguinte, a serem atingidas pela execução dos programas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A LDO orienta a elaboração do Orçamento
(que define como e onde o Estado vai aplicar os recursos arrecadados no ano) e dispõe sobre administração da dívida do Estado, operações de crédito e alterações na legislação tributária.

Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz
O que é?
A Rede é o novo modelo de administração pública proposta com o objetivo de alcançar uma gestão de melhores resultados, uma gestão de cidadania, que conte com sua participação e uma melhor qualidade e produtividade do gasto público.
Nesse sentido, a gestão atual do Governo de Minas considera o servidor público como o elo entre o poder público e o cidadão, pois ele é responsável por ouvir e atender às demandas da sociedade.
Sendo assim, para se alcançar um nível de excelência em gestão pública, é necessário reformar o setor, modernizar as estruturas físicas, qualificar pessoas (avaliando o desempenho do servidor e

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