Projeto de Pesquisa sobre Avaliação de Politicas Públicas

AVM Faculdade Integrada
Planejamento e Orçamento
Viviane Gonçalves Porto Nascimento
A AVALIAÇÃO DE DESENHO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO CICLO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Belo Horizonte
2014
AVM Faculdade Integrada
Planejamento e Orçamento
Viviane Gonçalves Porto Nascimento
A AVALIAÇÃO DE DESENHO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO CICLO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de pesquisa apresentado à
AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina
Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica.
Denise Maria dos Santos Paulinelli Raposo
Belo Horizonte
2014
SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc397798679 \h 4Tema PAGEREF _Toc397798680 \h 5Problema PAGEREF _Toc397798681 \h 5Justificativa PAGEREF _Toc397798682 \h 5Objetivos PAGEREF _Toc397798683 \h 6Objetivo geral: PAGEREF _Toc397798684 \h 6Objetivos específicos: PAGEREF _Toc397798685 \h 6REVISÃO DE LITERATURA PAGEREF _Toc397798686 \h 7METODOLOGIA PAGEREF _Toc397798687 \h 14REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PAGEREF _Toc397798688 \h 16
INTRODUÇÃOA avaliação de políticas públicas tem se desenvolvido de forma crescente no Brasil, sobretudo após a ampliação do escopo das intervenções governamentais com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da ênfase em uma gestão pública mais eficiente a partir da reforma administrativa do Estado.
Além destes dois marcos, Garcia (1997 apud Cunha, 2006) aponta outras razões para o aumento da demanda por pesquisas avaliativas nos últimos anos. Em primeiro lugar, a crise fiscal brasileira, que reduziu a capacidade de gasto dos governos e incrementou a pressão por uma alocação mais eficiente dos recursos. Em segundo lugar, a redemocratização, que propiciou o aparecimento de novos atores sociais e o aumento das reivindicações aos governos.