PPAG - PMDI
É um grande plano de governo que organiza as demandas da sociedade nas áreas de saúde, justiça, trabalho e renda, agricultura, entre outras.
A nossa Constituição Federal de 1988 (artigo 165) estabelece a exigência da elaboração de um Plano Plurianual Regionalizado para a definição de“diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.
O PPA define a orientação estratégica do governo, as metas e prioridades para um período de 4 anos, iniciando no 2o ano de um governo e terminando no 1o ano do governo seguinte.
O PPA é organizado numa base estratégica composta de princípios, diretrizes, resultados estratégicos de governo, programas e ações.
Os princípios são os balizadores que orientam a elaboração e execução do PPA. São exemplos de princípios: ÉTICA, TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA, RACIONALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO.
As diretrizes são orientações mais gerais, com as quais o Governo se compromete seguir quando define os seus programas e ações.
As Etapas de Elaboração do PPA 2012-2015 são divididas em cinco fases:
Construção dos Objetivos Estratégicos de Governo
O Governo do Estado define os objetivos estratégicos tendo por base os compromissos assumidos no processo eleitoral. Esses objetivos representam os anseios de todos os cearenses, que se traduzem nos resultados estratégicos a serem alcsnçados pelo governo, nas áreas social, econômica e de gestão.
Assim, os resultados estratégicos de governo são na verdade a concretização da visão de futuro do Estado e de sua população.
; Construção dos Objetivos Estratégicos Setoriais
Depois de definidos os resultados, estratégicos a serem alcançados pelo governo, cabe às Secretarias Setoriais elaborarem seus objetivos estratégicos, agora mais focados nas necessidades específicas da população do Estado. Os objetivos estratégicos setoriais são formulados de modo a tornarem-se grandes