Resposta a Acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA/DF.

Autos do processo n. (...).

KALÚ, já devidamente qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra constituído, conforme instrumento procuratório anexo, com fulcro nos artigos. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar:
RESPOSTA À ACUSAÇÃO com base nos fatos que a seguir expõe:
I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA:
Narrar como se deram os fatos. Provavelmente, o problema trará algum dos casos de excludente de ilicitude do art. 23 do CPB ou alguma situação do art. 397 do CPP. Isso deverá ser dito neste momento.
EX: Fulano foi denunciado por crime de lesão corporal grave por ter atirado em uma pessoa. Porém, deve-se atentar para o fato de que a vítima estava com uma arma em punho para ceifar a vida do autor do disparo, fato que motivou o réu a atirar para repelir a agressão atual e injusta que estava a ser perpetrada contra sua própria vida, ferindo gravemente a vítima. Se houver algum documento a ser juntado, fazer referência e requerer a juntada nos pedidos.
II – DO DIREITO:
Explicar, aqui, que os fatos se deram amparados pela legítima defesa e bater nesta tecla a todo instante. Falar do art. 397, I, explicando que neste caso o acusado deve ser absolvido sumariamente.
III – DOS PEDIDOS:
Requerer o regular recebimento da resposta à acusação apresentada, com a consequente juntada de documentos acostados a esta petição e, no mérito, absolver SUMARIAMENTE o réu com fulcro no art. 397, I do Código de Processo Penal. Se assim não entender Vossa Excelência, a defesa arrola como suas as testemunhas abaixo indicadas, pugnando desde já pela regular oitiva das mesmas em audiência de instrução e julgamento a ser designada por este Juízo.
IV - ROL DE TESTEMUNHAS
1 – Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço.

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