Conceitos de constituição de Bercovici

RESUMO

O presente estudo busca proceder uma análise da educação como meio de constituição da pessoa capaz, emancipada, confrontando-se o direito à educação com a própria noção de dignidade da pessoa humana. A educação é investigada como direito humano, realizável a partir das previsões constitucionais acerca do tema, motivo pelo qual, o direito social constitucional em questão é objeto de um olhar mais detido, buscando-se verificar a sua eficácia e aplicabilidade no contexto atual.

Palavras-chave: Educação; Emancipação; Direito Constitucional; Eficácia e Aplicabilidade. ABSTRACT

This study seeks to undertake an analysis of education as way of constitution of capable person, emancipatedby confronting the right to education with the very notion of human dignity. Education is investigated as a human right, achievable starting from constitutional provisions on the subject, which is why the constitutional social right in question is the object of a closer look, trying to verify its effectiveness and applicability in the present context.

Keywords: Education; Emancipation; Constitutional Law; Effectiveness and Applicability.

INTRODUÇÃO

O presente estudo busca uma reflexão sobre o direito à educação, dedicando-se a uma análise do problema de acesso à educação após quase 25 anos de vigência da Constituição Federal de 1988.

Intenta-se lançar novas luzes sobre a questão da educação no Brasil através de uma análise contemporânea do problema, analisando a questão da educação como direito humano e instrumento emancipatório, transformador da pessoa em cidadão, que, preparando-a para os atos da vida civil e política, a qualifica para o labor e fortalece a sua dignidade, instalando-lhe o sentimento de irredutibilidade.

Para tanto, a educação é investigada e apresentada, promovendo-se um estudo de tal direito a partir de sua previsão constitucional e perquirindo-o como meio de desenvolvimento pleno da pessoa, que a prepara para o exercício da