Artigo Plano Nacional De Educação

Diretrizes e Bases da Educação Nacional BRASÍLIA - 2005 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Senado Federal Senador RAMEZ TEBET Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Dispositivos Constitucionais Emenda Constitucional no 11, de 1996 Emenda Constitucional no 14, de 1996 Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996 Regulamentações Pertinentes Brasília – 2005 Sumário Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Título I – Da Educação…

“imperativos da segurança nacional” e atender aos “relevantes interesses coletivos”, situações em que o particular não há de demonstrar interesse mais efetivo, pois o seu móvel na área econômica é aquele em que esteja presente o lucro, enquanto que no âmbito das duas situações anteriores, como tais nominadas no Texto Maior, há de vicejar, primacialmente, o interesse público. A Constituição Federal brasileira disciplina a ordem econômica e financeira no artigo 170, que determina que:…

Unidade São José dos Campos – São Paulo Letras / Pedagogia Estrutura e Organização da Educação Brasileira Angela Cristina G. da Silva RA: 6556291641 Curso: Pedagogia Amanda Natane Silva RA: 7126519093 Curso: Pedagogia Celia Lúcia F. da Silva RA: 6907386350 Curso: Pedagogia Gustavo Santos Ribeiro RA: 7143529504 Curso: Letras Leticia V.de Andrada RA: 7122511669 Curso: Pedagogia Professor-Tutor a Distância:

Questionário de Revisão - Tentativa 1 Parte superior do formulário Question1 Notas: 1/1 Qual artigo da Constituição Federal/1988 trata sobre a gestão democrática? Escolher uma resposta. a. Art. 208 b. Art. 205 c. Art. 206 Resposta Correta d. Art. 37 Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1/1 Q38. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas e prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, nos termos do art. 12 da LDB,…

Presidente da República Federativa do Brasil Ernesto Geisel Ministro da Educação e Cultura Ney Braga MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS LEI Nº 6.251/75 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS-PNED Departamento de Documentação e Divulgação Brasilia, DF- 1976 i ÍNDICE LEI N.° 6.251 DE 8 DE OUTUBRO DE 1975 1 - Lei nº 6.251 - de 8 de outubro de 1975............................... 2 - Anexo ......

Passo 1 Ler o texto a seguir: Um pai de aluno foi até a Secretaria da Educação e questionou sobre os recursos aplicados para se alcançarem os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). Gostaria, inclusive, que lhe fosse apresentado um documento descrevendo os impostos federais, os da esfera estadual e os arrecadados no município que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Passo 2 Pesquisar e descrever os objetivos do atual PNE. Registrar o embasamento…

A educação inclusiva tenta atender a todas as necessidades educacionais dos alunos nas escolas. No final das contas, e pela legislação, a escola tende a aceitar todos os alunos, independente de ser uma escola integradora ou não (Livro Caminhos para a Inclusão). O espaço escolar deve ser um ambiente de aprendizagem agradável e seguro e que espere e tenha expectativas sobre os alunos. A educação inclusiva teve sua evolução como um desafio às práticas e políticas segregativas da educação (Livro

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8 edição 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da LDB cidadania e a…

Módulo - Organização da educação nacional e estrutura dos sistemas de ensino Sistemas de Ensino Nalú Farenzena Já foi referido no Tópico 2 deste módulo que os sistemas de ensino previstos na legislação brasileira são o sistema federal, os sistemas estaduais e os sistemas municipais. Nesse tópico, serão identificados os componentes de cada sistema, assim como a sua integração à organização nacional da educação. Vejamos, entes disso, quais as possibilidades de formação de sistemas de…

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: BASE LEGAL, INDICADORES E DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO CONTEXTO BRASILEIRO Karine Vichiett Morgan1 Introdução A tentativa de implantação da Educação Integral em horário integral no Brasil data de longe. Em vários movimentos ao longo da história da educação brasileira ( Integralismo, Anarquismo, Escola Nova, entre outros, guardadas as suas diferenças ideológicas) o assunto é tratado como indispensável para a melhoria da qualidade da…