LDB 2015

SENADO FEDERAL
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Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional

BRASÍLIA - 2005

Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional

Senado Federal
Senador RAMEZ TEBET

Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional
Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Dispositivos Constitucionais
Emenda Constitucional no 11, de 1996
Emenda Constitucional no 14, de 1996
Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996
Regulamentações Pertinentes

Brasília – 2005

Sumário
Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Título I – Da Educação (art. 1o) ........................................................... 07
Título II – Dos Princípios e Fins da
Educação Nacional (arts. 2o e 3o) ..................................................... 07
Título III – Do Direito a Educação e do Dever de Educar (arts. 4o a 7o) ................................................................... 08
Título IV – Da Organização da Educação
Nacional (arts. 8o a 20) .................................................................... 09
Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
Capítulo I – Da Composição dos Níveis Escolares (art. 21) ............... 14
Capítulo II – Da Educação Básica
Seção I – Das Disposições Gerais (arts. 22 a 28) ........................ 14
Seção II – Da Educação Infantil (arts. 29 a 31) ........................... 17
Seção III – Do Ensino Fundamental (arts. 32 a 34) ...................... 17
Seção IV – Do Ensino Médio (arts. 35 e 36) ................................ 18
Seção V – Da Educação de Jovens e Adultos (arts. 37 e 38) ......................................................... 19
Capítulo III – Da Educação Profissional (arts. 39 a 42) ..................... 20
Capítulo IV – Da Educação Superior (arts. 43 a 57) ......................... 20
Capítulo V – Da Educação Especial (arts. 58 a 60) .......................... 25
Título VI – Dos Profissionais da Educação (arts. 61 a 67)