ATPS Pol ticas Educaionais

Adriana Mendes da Silva Santiago

RA: 3809810014

Giovanna Machado Barboza

RA: 4300066890

Marta Maria Silva de Gois

RA: 4311810784

Viviane Aparecido Aparecida

RA: 1299907787

UNIÁ
SANTO ANDRÉ - SP - 2015

Este trabalho tem como principal objetivo, analisar questões referentes às dinâmicas e mudanças ocorridas na sociedade escolar, bem como avaliar o impacto das Políticas Públicas e sua atuação na educação.
Neste sentido, o presente texto procura apresentar alguns caminhos possíveis para que os estudos sobre as políticas educacionais possam, além de apontar as fragilidades da relação Estado e sociedade que por vezes tornam as políticas públicas apenas instrumentos de controle estatal, também apreender a configuração que as mesmas assumem nos diferentes contextos em que são aplicadas e as

formas pelas quais os grupos sociais envolvidos buscam adaptar-se, transgredir ou resistir a estas ações.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de
Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis. A primeira LDB foi promulgada em 1961 (LDB 4024/61). A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição
Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios.

Fonte: http://www.nossoslivrosfree.com.br/2014_01_01_arc hive.html

A LDB também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais formuladores desta lei.
A LDB é composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior.