IMPACTOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS SOB A TICA DA LDB

IMPACTOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS SOB A ÓTICA DA LDB( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira)
Em conformidade com Alves (2002), a lei aprovada é o cumprimento de um programa tornando-se um marco simbólico da educação no Brasil na década de 90. Esse programa começou a ser executado no Brasil de forma mais organizada e eficaz no governo de Collor e de FHC; ainda assim, a lei permanece ambígua porque conceitua, mas não assegura o próprio cumprimento. No entanto, a lei 9.394/96 não impossibilita adaptações de melhoria para a educação nacional, sendo a mais completa legislação em favor da educação já redigida. Tal característica proporcionou à educação, importantes avanços, como a criação do FUNDEF (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e a instituição de alguns programas do governo federal visando à promoção do acesso ao ensino superior, como o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e PROUNI (Programa Universidade Para Todos). Logo, a LDB 9.394/96 não cessou os debates em torno da educação. Novas emendas e programas foram alvo de impasses no legislativo e entre os representantes dos profissionais da educação. Novamente os interesses do público e do privado foram colocados em contestação, a exemplo do programa de concessão de bolsas para cursos de graduação em instituições particulares (PROUNI), discutindo-se qual seria a melhor aplicação dos recursos do programa: incrementar a educação superior pública ou incentivar o setor privado. Mediante estudo acerca do percurso da LDB, fora observado que a lei está envolvida num sistema de interesses públicos e privada. Demo (2002) reafirma este posicionamento, pontuando que a LDB atual, paradoxalmente, preserva “ranços” e possibilita incontestáveis avanços. Ranços em referência aos atrasos existentes na esfera da educação. As dificuldades encontradas no sistema de educação pública são conseqüências da inexistência de uma indicação oficial acerca das modificações