Trabalho DIP

Valor: 20 pontos – Entregar no dia da 1ª Prova
NOME: Paolla Carvalho Inácio (100291) Data: 21\09\2013
Turma: 5º K 1. Com relação ao Direito Internacional Privado, é CORRETO afirmar: (OAB/MG – dez. 2001)
a. Constitui o conjunto de normas válidas para todos os países do mundo.
b. Constitui o conjunto de normas válidas para todos os países que sejam signatários de tratados internacionais, especificamente nas matérias tratadas.
c. Constitui o conjunto de normas internas de cada país que tem por finalidade determinar qual o direito material deve ser aplicado, naquele país, aos fatos e atos internacionais.
d. Constitui o conjunto de normas internas de cada país que têm por finalidade o tratamento das relações jurídicas entre pessoas de nacionalidades diversas.

2. Através de licitação feita pelo Governo brasileiro, uma empresa alemã foi escolhida para fornecer material nuclear a ser utilizado em uma usina elétrica no Brasil. O Brasil recusa-se a pagar o preço estipulado, alegando que o material não estava totalmente conforme o especificado no contrato. Sabendo-se que não houve eleição de foro, nem de direito aplicável, para exigir o pagamento pelo governo brasileiro, a empresa alemã deverá: (INPI-2002)

(A) ajuizar em foro brasileiro, fundamentando-se no direito alemão, já que a realização do contrato inicia-se com o envio da mercadoria da Alemanha;
(B) ajuizar em foro brasileiro, fundamentando-se no direito internacional, uma vez que o não cumprimento do contrato acarreta a responsabilidade internacional do Estado;
(C) recorrer a um tribunal arbitral, que deverá ser obrigatoriamente aceito pelo Governo brasileiro, sob pena de revelia;
(D) ajuizar em foro brasileiro, fundamentado-se no direito brasileiro, tendo em vista que o contrato foi celebrado no Brasil;
(E) pedir imediatamente a proteção diplomática da Alemanha para que defenda seus interesses em um tribunal internacional.

3. Em uma controvérsia versando sobre imóvel situado no