Trabalho DIP

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS Matheus Fernando da Silveira, Dione Ferraz, Maria Eduarda Machado, Thais Patines,
Rayssa Maggio e Élen Moura

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

São Leopoldo/RS ­ 27 de maio de 2013 Matheus Fernando da Silveira, Dione Ferraz, Maria Eduarda Machado, Thais Patines,
Rayssa Maggio, Élen Moura

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

CASES

SOUTHERN BLUEFIN TUNA CASES (NEW ZEALAND V. JAPAN; AUSTRALIA V.
JAPAN), PROVISIONAL MEASURES STICHTING GREENPEACE COUNCIL (GREENPEACE INTERNATIONAL) AND
OTHERS VS. COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES (1998).

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de
Direito Internacional Público, do curso de Direito, turno noturno, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos –
UNISINOS, ministrado pelo professor Leonardo de
Camargo Subtil.

São Leopoldo/RS – 27 de maio de 2013
HISTÓRICO DO CASO: SOUTHERN BLUEFIN TUNA CASES (NEW ZEALAND V.
JAPAN; AUSTRALIA V. JAPAN), PROVISIONAL MEASURES

Visto as alegações conflituosas realizadas por Nova Zelândia e
Austrália em face ao Japão, os quais relataram um suposto método de pesca ilegal por parte do Japão do atum de barbatana azul, o Tribunal Internacional do Direito do Mar, conhecido pela sigla ITLOS, foi convocado a intervir no caso, a fim de impedir uma possível extinção da espécie. Segundo acordo firmado entre as partes do caso em epígrafe, restou firmado um Total Admissível de Capturas (TAC), de 11.750 toneladas, para a pesca do

atum de barbatana azul. No entanto, as embarcações japonesas se utilizavam de um método pesqueiro irregular, fazendo com